TJSP - 0003460-42.2018.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY MARTINS NASCIMENTO

CPF *93.***.*88-80

Advogados

AIRTON ANTONIO BICUDO

OAB: 233645/SP

GUSTAVO HENRIQUE BICUDO

OAB: 351877/SP

CPF *00.***.*14-01

ANTONIO TADEU PATOTE

OAB: 191585/SP

CPF *56.***.*30-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 21:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 21:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 19:21

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 03/05/2025 08:26

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Airton Antonio Bicudo (OAB 233645/SP), Gustavo Henrique Bicudo (OAB 351877/SP) Processo 0003460-42.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: WESLEY MARTINS NASCIMENTO - Verifica-se, na avaliação dos autos, que as penalidades aplicadas ao sentenciado WESLEY MARTINS NASCIMENTO, incluem crime que impede a concessão do benefício solicitado.

    Portanto, para viabilizar a análise do pedido de Indulto determino a elaboração de cálculo conforme o artigo 7º e parágrafo único do Decreto Nº 12.338/2024 (considerando o cumprimento de 2/3 (dois terços) da pena do crime impeditivo somado à fração correspondente aos demais delitos).

    Após, tornem os autos ao Ministério Público.

  • 01/04/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 16:11

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 21:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/03/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 13:28

    Homologado o Cálculo

  • 18/02/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2025 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 12:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/01/2025 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 10:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 05:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 23:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 11:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 23:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:28

    Declarada a Remição

  • 30/09/2024 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:27

    Declarada a Remição

  • 30/09/2024 17:11

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/05/2024 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2024 22:03

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 29/04/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 22:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:48

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 19/12/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 12:37

    Homologado o Cálculo

  • 14/04/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2023 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 11:05

    Realizado Cálculo

  • 13/02/2023 11:03

    Apensado ao processo

  • 31/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 11:34

    Revogado o Livramento Condicional

  • 30/01/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2023 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/11/2022 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/11/2022 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/11/2022 19:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/11/2022 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 12:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/10/2022 20:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2022 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 07:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/09/2022 07:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2022 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/06/2022 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2022 21:39

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2022 21:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 25/10/2021 13:36

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2021 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/08/2021 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/08/2021 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/08/2021 13:42

    Desapensado do processo

  • 12/08/2021 13:42

    Apensado ao processo

  • 11/08/2021 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2021 14:33

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/08/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2021 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2021 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2021 13:55

    Concedido o Livramento Condicional

  • 27/07/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 05:55

    Processo Entranhado

  • 21/07/2021 05:54

    Incidente Processual Instaurado

  • 24/06/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:50

    Decisão

  • 18/06/2021 12:40

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:07

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 16:44

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 02/06/2021 19:36

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 17:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2021 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 12:18

    Apensado ao processo

  • 18/05/2021 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2021 09:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/05/2021 09:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/05/2021 22:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/05/2021 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2021 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2021 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 14:52

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/11/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2020 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2020 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 12:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 12:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/06/2020 12:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2020 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2020 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/05/2020 16:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/05/2020 16:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2020 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 14:28

    Concedida Progressão de regime

  • 04/05/2020 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 23:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 07:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/04/2020 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 20:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2020 00:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 02:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:48

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 14/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 17:45

    Decisão

  • 14/04/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2020 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2020 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2020 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/04/2020 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/04/2020 15:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2020 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 18:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2020 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 12:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2020 10:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:30

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 15:30

    Realizado Cálculo

  • 16/01/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 10:26

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2020 09:09

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2019 11:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/11/2019 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/11/2019 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2019 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/10/2019 13:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/10/2019 14:38

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/10/2019 12:28

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2019 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/08/2019 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2019 15:39

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 06/08/2019 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2019 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 23:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 31/07/2019 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2019 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2019 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 14:07

    Decisão

  • 02/07/2019 10:10

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2019 18:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/06/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 23:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 13:55

    Processo Entranhado

  • 18/06/2019 13:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/06/2019 19:01

    Decisão

  • 14/06/2019 20:55

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2019 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2019 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2019 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 17:37

    Decisão

  • 31/01/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 11:49

    Mudança de Classe Processual

  • 31/01/2019 11:44

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/01/2019 10:05

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/12/2018 12:29

    Apensado ao processo

  • 09/11/2018 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2018 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2018 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2018 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2018 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2018 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2018 16:15

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/03/2018 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2018 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 12:53

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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