TJSP - 7001273-56.2011.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE PEREIRA RODRIGUES

CPF *35.***.*41-99

Advogados

LUCAS AMARAL DE OLIVEIRA

OAB: 384465/SP

CPF *18.***.*66-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 06:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 20:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 20:20

    Concedida Progressão de regime

  • 21/07/2025 18:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 14:33

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2025 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2025 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 17:08

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2025 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 02:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:08

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/06/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 19:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 18:33

    Homologado o Cálculo

  • 09/06/2025 18:33

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 09/06/2025 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 13:15

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 20:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 22:54

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 10:07

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 16:53

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 24/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2025 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lucas Amaral de Oliveira (OAB 384465/SP) Processo 7001273-56.2011.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Felipe Pereira Rodrigues - Diante do exposto, por ora, INDEFIRO o pedido de Livramento Condicional, formulado em favor de Felipe Pereira Rodrigues, CPF: *35.***.*41-99, MTR: 378959-1, RG: 35050586, RGC: 35050586, RJI: 170156858-29, recolhido no Penitenciária de Junqueirópolis, por falta do preenchimento do requisito subjetivo.

  • 01/04/2025 06:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2025 08:02

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/03/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 17:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 06:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 11:52

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 18/02/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 08:39

    Homologado o Cálculo

  • 31/01/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 22:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 08:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 14:59

    Apensado ao processo

  • 26/11/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2024 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/10/2024 07:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/10/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 07:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 15:13

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 19:29

    Declarada a Remição

  • 19/09/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/09/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/08/2024 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2024 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/08/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2024 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 18:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 19:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2024 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 11:24

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2024 11:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2024 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:50

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 16:42

    Suspensão do Prazo

  • 04/03/2024 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 21:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 20:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 28/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2023 07:14

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/10/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/10/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/09/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/09/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/08/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/07/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/05/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2023 00:00

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 16/03/2023 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2023 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/01/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/11/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/05/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 16/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 19/07/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2018 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 11/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/08/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/03/2017 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/03/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/09/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/03/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 29/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/07/2014 00:00

    Outros

  • 22/05/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/05/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 21/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/10/2013 00:00

    Outros

  • 12/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 10/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2013 00:00

    Outros

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 16/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2013 00:00

    Outros

  • 16/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 13/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2013 00:00

    Outros

  • 23/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Outros

  • 05/04/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 02/04/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/01/2013 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 29/01/2013 00:00

    Outros

  • 21/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/12/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 31/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/08/2012 00:00

    Outros

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 24/07/2012 00:00

    Outros

  • 23/07/2012 00:00

    Outros

  • 17/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 00:00

    Outros

  • 31/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/05/2012 00:00

    Autos com a Defesa

  • 08/03/2012 00:00

    Outros

  • 05/03/2012 00:00

    Outros

  • 18/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/02/2011 00:00

    Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

  • 20/01/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Outros

  • 04/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2010 00:00

    Outros

  • 27/07/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 13/05/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/05/2010 00:00

    Outros

  • 02/02/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2010 00:00

    Outros

  • 01/02/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2010 00:00

    Outros

  • 15/12/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/11/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/11/2009 00:00

    Autos ao Decrim 4

  • 23/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 03/08/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 28/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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