21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7002720-63.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Andrei Matheus Machado - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em Lucas Andrei Matheus Machado, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. - ADV: HELGA SCHMIDT DO PRADO (OAB 148960/SP)
20/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
20/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:38

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 21:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 20:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:28

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:28

Concedida a Comutação de Pena a Parte
16/07/2025 12:34

Conclusos para despacho
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 13:57

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:44

Conclusos para despacho
14/07/2025 10:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 12:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:59

Conclusos para despacho
31/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 07:39

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 7002720-63.2019.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: Lucas Andrei Matheus Machado - Para instrução do pedido de Indulto ou de Comutação de Pena, referente ao Decreto Presidencial Nº 12.338/2024, requisite-se à direção do presídio, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada de Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Lucas Andrei Matheus Machado, MTR: 708221-7, RJI: 181268620-44, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes.

Com a juntada do Boletim Informativo, manifeste-se o Ministério Público.
01/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:36

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:17

Concedida Progressão de regime
06/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
04/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 15:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:17

Homologado o Cálculo
13/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 11:52

Expedição de Certidão.
31/01/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 11:47

Apensado ao processo
31/01/2025 11:17

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 19:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 11:46

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/01/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 20:11

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:10

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 17:14

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:02

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:48

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 19:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/11/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
11/11/2024 11:48

Recebidos os autos do Outro Foro
07/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:54

Desapensado do processo
28/10/2024 01:19

Suspensão do Prazo
15/10/2024 13:59

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:28

Conclusos para decisão
10/09/2024 18:18

Juntada de Petição de parecer
09/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 10:10

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:06

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 17:24

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:22

Juntada de Petição de parecer
25/04/2024 13:56

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 02:06

Suspensão do Prazo
12/04/2024 23:49

Suspensão do Prazo
01/04/2024 10:20

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:03

Conclusos para decisão
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de parecer
19/03/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
06/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 12:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:04

Decisão Determinação
05/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:53

Apensado ao processo
23/11/2023 09:19

Conclusos para decisão
22/11/2023 18:58

Juntada de Petição de parecer
21/11/2023 14:33

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 12:05

Expedição de Certidão.
18/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 13:37

Suspensão do Prazo
21/10/2023 03:34

Suspensão do Prazo
11/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2023 12:59

Suspensão do Prazo
12/07/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 17:23

Apensado ao processo
12/07/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Alvará
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:38

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 13:28

Apensado ao processo
10/07/2023 13:26

Apensado ao processo
10/07/2023 13:26

Apensado ao processo
07/07/2023 22:39

Apensado ao processo
07/07/2023 22:30

Desapensado do processo
21/03/2023 10:17

Apensado ao processo
21/03/2023 10:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2023 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
20/03/2023 10:40

Recebidos os autos do Outro Foro
09/03/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/03/2023 11:04

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/03/2023 11:04

Recebidos os autos do Outro Foro
01/03/2023 11:04

Recebidos os autos do Outro Foro
27/02/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2023 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/02/2023 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2023 13:24

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2023 13:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/02/2023 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
09/02/2023 13:24

Recebidos os autos do Outro Foro
08/02/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/02/2023 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/12/2022 00:00

Ato ordinatório
25/11/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2022 00:00

Ato ordinatório
18/08/2022 00:00

Ato ordinatório
06/04/2022 00:00

Ato ordinatório
21/03/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/03/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2021 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2020 00:00

Ato ordinatório
30/01/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
23/01/2020 00:00

Ato ordinatório
17/01/2020 00:00

Ato ordinatório
15/01/2020 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
13/01/2020 00:00

Conclusos para despacho
28/11/2019 00:00

Ato ordinatório
08/11/2019 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
06/11/2019 00:00

Ato ordinatório
29/10/2019 00:00

Ato ordinatório
27/09/2019 00:00

Ato ordinatório
13/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Conclusos para despacho
07/08/2019 00:00

Autos no Prazo
01/08/2019 00:00

Ato ordinatório
14/06/2019 00:00

Desapensado do processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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