TJSP - 0003994-19.2022.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Mairipora

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL CARDOSO RIZZI

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RITA DE CASSIA RIBEIRO DELL´ARINGA JARZINSKI

CPF *26.***.*62-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/06/2025 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/06/2025 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/06/2025 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/06/2025 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 12:47

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/06/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 19:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 15:57

    Expedição de Alvará.

  • 03/06/2025 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 14:14

    Concedida Progressão de regime

  • 03/06/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 00:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 15:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/05/2025 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 13:02

    Homologado o Cálculo

  • 16/05/2025 11:22

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 12:27

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 02:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rita de Cassia Ribeiro Dell´aringa Jarzinski (OAB 318163/SP) Processo 0003994-19.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Réu: DANIEL CARDOSO RIZZI - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 4 (quatro) dias do total das penas impostas ao sentenciado DANIEL CARDOSO RIZZI, MT: 1198454-9, RJI: 203390290-99, recolhido no CPP de Pacaembu, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 56 (cinquenta e seis) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado: 02/12/2024 a 06/12/2024 - fl. 240; 13/01/2025 a 23/01/2025 - fl. 241; 18/02/2025 a 21/02/2025 - fl. 241; e 24/02/2025 a 27/02/2025 - fl. 241) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011.

  • 01/04/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 13:14

    Declarada a Remição

  • 28/03/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 07:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/03/2025 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:40

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2025 15:07

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 12:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 07:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 16:47

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 11:17

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 06:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 20:24

    Declarada a Remição

  • 13/01/2025 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2024 18:06

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/11/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 15:13

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 11/10/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 17:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2024 12:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 04/10/2024 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2024 01:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 10:33

    Homologado o Cálculo

  • 17/05/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 16:08

    Concedida Progressão de regime

  • 05/04/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 09:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/04/2024 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 17:08

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 12/12/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 15:32

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2023 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:27

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 23/08/2022 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 22:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 22:04

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2022 21:17

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2022 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 10:20

    Realizado Cálculo

  • 18/08/2022 10:16

    Apensado ao processo

  • 01/08/2022 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2022 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/08/2022 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/07/2022 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/07/2022 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 17:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/07/2022 15:57

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 25/04/2022 09:43

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2022 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2022 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2022 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 12:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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