TJSP - 1003237-79.2014.8.26.0666

1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ: 45.735.552/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ MAURICIO OCTAVIANO MARTINS

CPF *31.***.*72-03

MARCOS MOREIRA DE JESUS

CPF *68.***.*59-43

ANTONIO CARLOS RACHED

CPF *16.***.*33-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 17:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:56

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2025 14:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/05/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 13:11

    Petição Juntada

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Catarina Machado (OAB 127254/SP), Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003237-79.2014.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se a Decisão Monocrática.

    Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80.

    Int

  • 24/04/2025 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 01:16

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2025 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 17:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/03/2025 15:56

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/03/2025 12:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/12/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 01:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2024 14:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 14:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2024 21:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:41

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2024 09:17

    Ato ordinatório

  • 21/08/2024 15:57

    Apelação/Razões Juntada

  • 15/07/2024 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/07/2024 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2024 16:48

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

  • 05/07/2024 12:16

    Conclusos para Sentença

  • 10/05/2024 10:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/05/2024 16:18

    Apensado ao processo

  • 07/05/2024 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 09:36

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2024 09:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2024 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 12:22

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 03/05/2024 11:15

    Petição Juntada

  • 29/08/2018 16:46

    Arquivado Provisoriamente

  • 13/08/2018 11:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 15:35

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2018 16:30

    Proferido Despacho

  • 08/08/2018 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 10:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2018 11:53

    Edital Juntado

  • 18/06/2018 11:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2018 11:09

    Remetido ao DJE

  • 13/06/2018 18:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/06/2018 18:29

    Edital de Citação - Empresas - Expedido

  • 13/06/2018 15:46

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 14:43

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2018 14:28

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 14:28

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 14:27

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 14:27

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 14:26

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 14:26

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 14:25

    AR Negativo Juntado

  • 13/06/2018 12:28

    Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado

  • 24/05/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2018 13:45

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2018 17:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2018 17:27

    AR Negativo Juntado

  • 22/05/2018 17:26

    AR Negativo Juntado

  • 22/05/2018 17:26

    AR Negativo Juntado

  • 08/05/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 23/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 18/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 17/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 16/04/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 16/04/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente

  • 13/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 13/04/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/04/2018 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 12/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 12/04/2018 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 02/04/2018 11:47

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:47

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:47

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:46

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:46

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:46

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:46

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:46

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:45

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:45

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:45

    Carta de Citação Expedida

  • 02/04/2018 11:45

    Carta de Citação Expedida

  • 27/03/2018 14:14

    Petição Juntada

  • 13/03/2018 13:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2018 14:00

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2018 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2018 17:56

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/03/2018 17:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2018 18:18

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/01/2018 18:18

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 22/01/2018 18:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 06/07/2017 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 16:30

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2017 17:32

    Proferido Despacho

  • 26/06/2017 12:49

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 11:21

    Petição Juntada

  • 09/06/2017 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2017 10:40

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2017 16:30

    Proferido Despacho

  • 30/05/2017 10:21

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2017 09:40

    Petição Juntada

  • 08/05/2017 10:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2017 10:07

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2017 17:17

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 17:13

    AR Negativo Juntado

  • 04/05/2017 17:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 04/05/2017 17:13

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/04/2017 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 10/03/2017 11:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2017 11:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/03/2017 11:29

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/03/2017 18:41

    Carta de Citação Expedida

  • 16/01/2017 13:19

    Petição Juntada

  • 30/11/2016 15:04

    AR Negativo Juntado

  • 24/11/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2016 12:21

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2016 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 18/11/2016 12:45

    Ato ordinatório

  • 18/11/2016 12:00

    AR Negativo Juntado

  • 18/11/2016 12:00

    AR Negativo Juntado

  • 16/11/2016 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 16/11/2016 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 13/10/2016 17:37

    Carta de Citação Expedida

  • 13/10/2016 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2016 13:12

    Carta de Citação Expedida

  • 07/10/2016 13:10

    Carta de Citação Expedida

  • 07/10/2016 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2016 08:23

    Petição Juntada

  • 23/02/2016 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2016 17:11

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2016 15:19

    Ato ordinatório

  • 04/01/2016 16:12

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/08/2015 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/08/2015 09:54

    Mandado de Citação Expedido

  • 03/08/2015 16:35

    Petição Juntada

  • 01/06/2015 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2015 11:19

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2015 16:14

    Ato ordinatório

  • 22/05/2015 16:12

    AR Negativo Juntado

  • 30/04/2015 00:00

    AR Negativo Juntado

  • 07/04/2015 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2015 13:24

    Carta de Citação Expedida

  • 23/03/2015 16:39

    Petição Juntada

  • 05/02/2015 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2015 15:24

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2015 09:43

    Decisão

  • 12/01/2015 18:49

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2015 15:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2015

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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