TJSP - 1003471-17.2021.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 16:03
Autos no Prazo
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003471-17.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA -
Vistos.
HOMOLOGO o acordo (fls. 107/111), aguardando-se a notícia de cumprimento.
Cientificada a parte exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Aguarde-se em arquivo provisório.
Intime-se. -
24/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 13:55
Ato ordinatório
-
21/03/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 16:34
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 10:59
Conclusos para despacho
-
05/03/2025 17:28
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/01/2025 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
07/01/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 09:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 09:30
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 09:32
Conclusos para despacho
-
03/09/2024 13:09
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 16:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/06/2024 23:11
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 10:48
Ato ordinatório
-
25/06/2024 15:37
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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07/06/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
07/06/2024 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2024 21:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 13:59
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
-
31/05/2024 00:53
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 22:23
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 12:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 11:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2024 10:51
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 12:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
10/05/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 00:01
Arquivado Provisoriamente
-
19/11/2021 17:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2021 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2021 13:49
Proferido Despacho
-
11/11/2021 09:43
Conclusos para despacho
-
11/11/2021 07:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2021 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2021 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2021 18:25
Proferido Despacho
-
26/10/2021 16:01
Conclusos para despacho
-
26/10/2021 16:00
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
26/10/2021 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2021 16:59
Arquivado Provisoriamente
-
18/10/2021 11:27
Certidão de Publicação Expedida
-
15/10/2021 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 18:16
Decisão
-
13/10/2021 16:08
Conclusos para decisão
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13/10/2021 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2021 13:14
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 22:11
Suspensão do Prazo
-
04/10/2021 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2021 16:41
Recebida a Petição Inicial
-
27/09/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2021
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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