23/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:31

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Monica Aparecida Ferreira (OAB 219881/SP), Simone Nogueira da Silva (OAB 326355/SP) Processo 1002199-22.2020.8.26.0666 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Reqdo: Almir Aparecido de Souza -

Vistos. 1.

Fls. 338-339: Assiste razão ao requerente.

Reconheço a regularidade da citação da empresa A.

A.

DE SOUZA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ME efetivada por meio de edital (fl. 310), dirigido ao seu sócio-administrador, Sr.

Almir Aparecido de Souza, em razão de a pessoa jurídica ter sido objeto de dissolução voluntária e liquidação, conforme comprovação documental constante à fl. 187. 2.

Especifiquem, as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, em audiência ou fora dela, justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão.

Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova testemunhal, não serão aceitos e poderão acarretar, assim como a ausência da especificação, o julgamento do processo no estado em que se encontra. 3.

Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento.

Intime-se.
24/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
31/03/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:38

Expedição de Certidão.
28/02/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 12:27

Juntada de Petição de Réplica
03/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 19:16

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:35

Ato ordinatório
29/11/2024 10:21

Juntada de Ofício
26/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 18:55

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2024 18:53

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 16:44

Determinada a Expedição de Edital
28/05/2024 11:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/04/2024 10:46

Ato ordinatório
30/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/03/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 12:53

Determinada Requisição de Informações
26/02/2024 13:39

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:00

Conclusos para despacho
29/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 10:57

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2024 10:48

Juntada de Carta precatória
26/11/2023 03:15

Suspensão do Prazo
09/10/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 10:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:20

Conclusos para despacho
02/10/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 08:40

Expedição de Certidão.
29/09/2023 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 16:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 08:02

Expedição de Certidão.
19/09/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:26

Conclusos para despacho
05/09/2023 12:26

Expedição de Certidão.
18/07/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/07/2023 09:10

Ato ordinatório
17/07/2023 09:06

Expedição de Carta precatória.
14/07/2023 11:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/07/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2023 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 11:46

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:37

Expedição de Mandado.
29/03/2023 11:34

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:22

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 10:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 17:49

Expedição de Certidão.
29/08/2022 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 17:05

Determinada Requisição de Informações
25/08/2022 13:22

Conclusos para despacho
24/08/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
08/08/2022 12:07

Ato ordinatório
27/05/2022 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 09:57

Expedição de Carta.
11/05/2022 09:57

Expedição de Carta.
10/05/2022 11:14

Expedição de Certidão.
10/05/2022 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2022 23:25

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
06/05/2022 11:37

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2022 12:45

Expedição de Certidão.
14/04/2022 12:43

Ato ordinatório
13/04/2022 16:53

Juntada de Carta precatória
02/03/2022 16:20

Juntada de Ofício
24/02/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 17:42

Expedição de Carta precatória.
10/02/2022 16:29

Expedição de Certidão.
10/02/2022 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2022 16:18

Expedição de Certidão.
10/02/2022 06:02

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2022 11:54

Proferido Despacho
09/02/2022 11:34

Conclusos para despacho
09/02/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:20

Expedição de Certidão.
27/01/2022 19:00

Expedição de Certidão.
27/01/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 19:11

Proferido Despacho
25/01/2022 17:06

Conclusos para despacho
25/01/2022 13:47

Juntada de Petição de Réplica
30/11/2021 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/11/2021 08:56

Expedição de Certidão.
19/11/2021 17:45

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 20:11

Proferido Despacho
11/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
11/11/2021 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 17:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2021 17:06

Juntada de Carta precatória
10/10/2021 12:46

Suspensão do Prazo
05/10/2021 21:49

Suspensão do Prazo
16/08/2021 00:21

Expedição de Certidão.
05/08/2021 19:06

Expedição de Certidão.
02/08/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 16:58

Proferido Despacho
26/07/2021 15:12

Conclusos para despacho
26/07/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 12:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2021 17:21

Proferido Despacho
13/07/2021 16:53

Conclusos para despacho
14/06/2021 14:34

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2021 18:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2021 17:33

Juntada de Carta precatória
26/05/2021 18:24

Juntada de Carta precatória
22/02/2021 12:54

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2021 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2021 17:06

Proferido Despacho
15/02/2021 14:01

Conclusos para despacho
07/01/2021 15:48

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2020 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2020 15:17

Expedição de Carta precatória.
17/12/2020 15:17

Expedição de Carta precatória.
16/12/2020 16:27

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2020 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2020 12:31

Expedição de Certidão.
22/09/2020 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/09/2020 18:56

Mudança de Classe Processual
21/09/2020 18:56

Mudança de Classe Processual
21/09/2020 18:53

Expedição de Mandado.
21/09/2020 18:53

Expedição de Mandado.
21/09/2020 18:53

Expedição de Mandado.
21/09/2020 13:15

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 07:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/09/2020 10:55

Conclusos para decisão
12/09/2020 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 11:51

Expedição de Certidão.
10/09/2020 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2020 14:58

Proferido Despacho
27/08/2020 15:51

Conclusos para decisão
27/08/2020 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005987-65.2025.8.26.0996

Antonio Carlos de Oliveira Junior

Justica Publica

Advogado: Bruno Barros Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 0001869-71.2022.8.26.0666

Jair Valentim dos Santos

Prefeitura Municipal de Artur Nogueira

Advogado: Dieggo Ronney de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1013766-81.2025.8.26.0114

Banco Bradesco S/A

Paulo Celso da Silva

Advogado: Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2025 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1012211-81.2024.8.26.0011

Matheus Salles Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Simone Souza Fontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1001092-94.2024.8.26.0150

Azul Companhia de Seguros Gerais

Valfredo de Deus Martins Filho

Advogado: Humberto Tavares de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2024 17:01

Exibir Processo