20/05/2025 01:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/05/2025 14:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 00:36

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:38

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/05/2025 20:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:23

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2025 11:15

Embargos de Declaração Juntados
24/04/2025 09:41

Tema 5 - IRDR - Incorporação - ALE - Militares
24/04/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oraci Vargas Carvalho Junior (OAB 403491/SP), Salvador Miranda Silva (OAB 403964/SP) Processo 1012552-83.2024.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kleber Okamoto Puerta -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança ajuizada por KLEBER OKAMOTO PUERTA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO objetivando o pagamento das diferenças havidas no período compreendido entre abril de 2013 a janeiro de 2014 em decorrência da absorção do ALE (adicional de local de exercício) ao salário-base, consoante título executivo originado no mandado de segurança coletivo nº 1001391-23.2014.8.26.0053.

Cabível a suspensão do presente em razão da decisão proferida pelo eminente relator Edson Ferreira da Silva nos autos da ação rescisória nº 2111455-33.2023.8.26.0000 (publicada em 26/10/2023), in verbis: [...] Dado que o possível conflito entre coisas julgadas pode redundar no acolhimento da pretensão rescisória, ficam suspensas as execuções, até o julgamento, que se dará após a manifestação da douta Procuradoria de Justiça.

De proêmio, destaco que referida ação foi ajuizada pelo Estado de São Paulo e pela São Paulo Previdência visando a desconstituir o título judicial transitado em julgado nos autos da ação coletiva retromencionada.

Nesse aspecto, ainda que não apreciado o mérito da presente demanda, conclui-se que a suspensão é devida, porque evita a prática de atos que possam se revelar contraditórios futuramente em relação ao resultado da pretensão inaugural.

Logo, determino a suspensão do feito até julgamento em definitivo nos autos do processo n° 2111455-33.2023.8.26.0000, pois se trata de causa de prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, "a", do CPC.

Intime-se.
23/04/2025 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025 05:55

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:20

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
22/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
21/01/2025 11:04

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 12:45

Réplica Juntada
06/12/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:12

Remetido ao DJE
05/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/12/2024 14:27

Certidão de Cartório Expedida
30/09/2024 10:36

Contestação Juntada
20/09/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024 08:22

Mandado de Citação Expedido
20/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:10

Remetido ao DJE
18/09/2024 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
18/09/2024 09:18

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:29

Petição Juntada
14/09/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:13

Remetido ao DJE
12/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
10/09/2024 13:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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