29/03/2025 10:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 10:50

Baixa Definitiva
29/03/2025 10:47

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/03/2025 10:47

Baixa Definitiva
29/03/2025 10:38

Trânsito em julgado
21/03/2025 09:46

Juntada de petição
21/03/2025 09:46

Expedido Termo
13/03/2025 07:15

Juntada de petição
13/03/2025 07:15

Expedido Termo
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 15:15

Prazo
11/02/2025 12:15

Expedido Certidão
29/01/2025 09:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
29/01/2025 01:02

Acórdão registrado
28/01/2025 23:56

Julgado virtualmente
15/01/2025 22:22

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2024 18:45

Conclusos para o Relator
18/07/2024 16:53

Expedido Termo
18/07/2024 16:53

Alteração de relator em cumprimento a despacho
18/07/2024 11:26

Expedido Termo
18/07/2024 11:26

Alteração de relator em cumprimento a despacho
17/07/2024 12:29

Expedido Termo
17/07/2024 12:29

Alteração de relator em cumprimento a despacho
16/07/2024 23:32

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
12/06/2024 12:18

Conclusos para o Relator
07/06/2024 11:02

Expedido Termo
07/06/2024 11:02

Alteração de relator em cumprimento a despacho
03/06/2024 14:54

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
03/06/2024 14:50

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
29/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 17:18

Expedido Certidão
24/04/2024 09:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
22/04/2024 23:50

Despacho
15/09/2023 09:27

Juntada de petição
15/09/2023 09:27

Expedido Termo
12/09/2023 00:00

Publicado em
11/09/2023 00:00

Conclusão ao Relator
06/09/2023 00:00

Publicado em
05/09/2023 16:55

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
05/09/2023 16:17

Distribuição por Sorteio
01/09/2023 19:10

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/09/2023 17:24

Processo Cadastrado
30/08/2023 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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