TJSP - 7000689-86.2017.8.26.0564

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIEGO LOPES SANTOS

CPF *81.***.*14-65

Advogados

MARCIO HENRIQUE LEHMANN

OAB: 362982/SP

CPF *61.***.*03-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 16:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/07/2025 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 23:19

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 29/05/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 08:45

    Homologado o Cálculo

  • 26/05/2025 13:12

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 05:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Henrique Lehmann (OAB 362982/SP) Processo 7000689-86.2017.8.26.0564 - Execução da Pena - Réu: Diego Lopes Santos - Diante do exposto, e considerando que Diego Lopes Santos, CPF: *81.***.*14-65, RG: 36890679, RGC: 36890679, RJI: 170207433-86, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 12.338/2024, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA REMANESCENTE, aferida em 25/12/2024 na proporção de um quinto (1/5).

  • 01/04/2025 06:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 19:04

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 31/03/2025 10:40

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 11:29

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 15:55

    Homologado o Cálculo

  • 20/02/2025 11:09

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2025 12:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2025 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2025 23:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/12/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 17:01

    Homologado o Cálculo

  • 30/12/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 16:58

    Apensado ao processo

  • 06/11/2024 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 21:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2024 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2024 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 13:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/07/2024 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/07/2024 13:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/07/2024 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/07/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 16:57

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 12/07/2024 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 22/05/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 07/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 01/06/2022.

  • 26/05/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 07/12/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/11/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/01/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 13/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 17/12/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 23/10/2019 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/09/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2019 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/04/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 03/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 21/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 02/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/06/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/05/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 04/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 18/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 01/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/02/2018 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 12/12/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/12/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 11/12/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 05/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2017 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2014 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 16/09/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 09/10/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2013 00:00

    Autos no Arquivo

  • 27/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Extinção

  • 09/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2013 00:00

    Autos F.A.

  • 26/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/2011 00:00

    Outros

  • 01/06/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/03/2011 00:00

    Outros

  • 24/03/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 11/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/02/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/01/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 14/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/06/2010 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/06/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/05/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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