21/05/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 16:49

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:16

Petição Juntada
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Jones Pereira (OAB 112001/SP), Rosina Squillaci (OAB 121259/SP), Tania Leite Motta (OAB 135970/SP), Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Tatiana Teixeira (OAB 201849/SP), Iaci Alves Bonfim (OAB 202113/SP), Jose Carlos Novais Junior (OAB 256036/SP), Gabriel Fernandes Diogo (OAB 385968/SP) Processo 1028302-34.2020.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Luiza Tavares da Silva - Reqdo: Maurício Politi - Recebo os embargos de declaração de fls. 658/659 e os acolho para consignar que a gratuidade abrange as taxas e emolumentos devidos aos cartórios extrajudiciais, conforme preceitua o art. 98, §1º, IX, do CPC, devendo o ato ser realizado sem a cobrança desses valores.

Neste sentido: Agravo de instrumento.

Cédula de crédito bancário.

Ação de execução por título extrajudicial.

Gratuidade da justiça.

Indeferimento.

Irresignação procedente. 1.

Peticionário aposentado e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo.

Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos.

Benefício da gratuidade cabível. 2.

Favor legal também implicando isenção de despesas referentes a taxas e emolumentos por serviços de cartórios extrajudiciais, nos expressos termos do art. 98, §1º, inciso IX, do CPC.

Consequente direito do peticionário a que o mandado de averbação do levantamento da penhora na matrícula do imóvel assinale ser ele beneficiário da gratuidade da justiça, de sorte a isentá-lo do pagamento de taxas e emolumentos referentes ao ato.

Deram provimento ao agravo.(TJSP; Agravo de Instrumento 2162679-10.2023.8.26.0000; Relator (a):Ricardo Pessoa de Mello Belli; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2023; Data de Registro: 07/11/2023) Assim, oficie-se ao 2º Registro de Imóveis de Guarulhos, consignando que o ato deverá ser realizado sem a cobrança de emolumentos, nos termos do art. 98, §1º, IX, do CPC.

Servirá a presente decisão como ofício, devendo a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos, após, no prazo de 5 dias.

Aguarde-se no PRAZO.

Intimem-se.
02/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:07

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:59

Embargos de Declaração Acolhidos
01/04/2025 13:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:26

Resposta aos Embargos à Adjudicação/Alienação/Arrematação Juntada
11/02/2025 00:53

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 01:22

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:08

Ato ordinatório
06/02/2025 10:16

Embargos de Declaração Juntados
04/02/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 12:17

Remetido ao DJE
03/02/2025 11:22

Concedida a Dilação de Prazo
31/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:05

Petição Juntada
04/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 02:12

Remetido ao DJE
02/12/2024 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
01/11/2024 10:08

Petição Juntada
18/10/2024 13:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/10/2024 09:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/10/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:58

Remetido ao DJE
17/09/2024 12:03

Julgada Procedente a Ação
22/08/2024 09:54

Conclusos para Sentença
20/08/2024 10:17

Réplica Juntada
16/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:15

Remetido ao DJE
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
09/08/2024 14:33

Contestação Juntada
31/07/2024 16:18

Petição Juntada
31/07/2024 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 09:07

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 17:02

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 07:14

Remetido ao DJE
01/07/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
14/06/2024 17:07

Petição Juntada
13/06/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 15:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 07:35

Remetido ao DJE
11/06/2024 21:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/06/2024 11:14

Conclusos para decisão
15/05/2024 09:22

Edital de Citação Expedido
13/05/2024 11:46

Petição Juntada
08/05/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:00

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:56

Remetido ao DJE
02/05/2024 14:40

Determinada a Expedição de Edital
11/04/2024 14:33

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:07

Petição Juntada
24/02/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:33

Remetido ao DJE
21/02/2024 15:08

Ato ordinatório
21/02/2024 15:05

Ofício Juntado
19/02/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:05

Remetido ao DJE
14/02/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 16:11

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2024 10:02

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2024 09:56

Petição Juntada
15/12/2023 09:25

Petição Juntada
13/12/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:40

Remetido ao DJE
12/12/2023 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:25

Conclusos para despacho
27/11/2023 11:47

Petição Juntada
23/11/2023 11:39

Certidão de Objeto e Pé Expedida
23/11/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 12:15

Remetido ao DJE
22/11/2023 11:24

Ato ordinatório
07/11/2023 09:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 19:53

Petição Juntada
03/11/2023 16:55

Petição Juntada
02/11/2023 06:30

Remetido ao DJE
01/11/2023 14:45

Concedida a Dilação de Prazo
01/11/2023 10:25

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:46

Petição Juntada
29/09/2023 09:05

Petição Juntada
26/09/2023 11:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2023 11:39

Certidão de Cartório Expedida
14/09/2023 07:39

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:33

Remetido ao DJE
12/09/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 15:49

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:53

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:13

Petição Juntada
17/07/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:10

Remetido ao DJE
14/07/2023 11:43

Ato ordinatório
14/07/2023 11:40

Ofício Juntado
14/07/2023 06:24

Remetido ao DJE
13/07/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 12:53

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:16

Petição Juntada
07/06/2023 15:30

Ofício Juntado
02/06/2023 07:44

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:46

Remetido ao DJE
31/05/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:37

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:25

Petição Juntada
15/05/2023 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2023 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 11:06

Petição Juntada
24/04/2023 11:16

Petição Juntada
05/04/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2023 07:05

Remetido ao DJE
03/04/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 14:57

Conclusos para despacho
03/04/2023 08:25

Petição Juntada
29/03/2023 16:45

Petição Juntada
20/03/2023 12:05

Certidão de Objeto e Pé Expedida
15/03/2023 14:26

Petição Juntada
08/03/2023 16:23

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2023 16:22

Certidão de Cartório Expedida
06/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:47

Remetido ao DJE
02/03/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 14:01

Conclusos para despacho
22/02/2023 17:00

Petição Juntada
17/02/2023 14:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 11:26

Petição Juntada
25/01/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 13:33

Remetido ao DJE
24/01/2023 12:45

Ato ordinatório
14/01/2023 12:55

Petição Juntada
13/01/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2023 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2022 15:06

Petição Juntada
02/12/2022 11:05

Petição Juntada
29/11/2022 23:55

Petição Juntada
28/11/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 00:17

Remetido ao DJE
24/11/2022 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2022 13:21

Conclusos para despacho
08/11/2022 11:35

Petição Juntada
04/11/2022 00:05

Petição Juntada
03/11/2022 23:56

Petição Juntada
06/10/2022 09:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
05/10/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 06:18

Remetido ao DJE
15/09/2022 16:01

Ato ordinatório
20/08/2022 16:05

Petição Juntada
19/08/2022 13:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2022 12:59

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2022 12:57

Documento Juntado
19/08/2022 12:56

Certidão de Cartório Expedida
18/08/2022 14:46

Ofício Juntado
09/08/2022 13:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2022 13:44

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2022 03:12

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 01:30

Remetido ao DJE
05/08/2022 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022 14:33

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:45

Petição Juntada
01/06/2022 11:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 09:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2022 09:58

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 16:47

Ofício Expedido
25/05/2022 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 00:48

Remetido ao DJE
18/05/2022 17:36

Nomeado Perito
18/05/2022 17:00

Conclusos para despacho
12/05/2022 19:37

Conclusos para despacho
25/04/2022 11:00

Petição Juntada
31/03/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 00:59

Remetido ao DJE
29/03/2022 18:32

Decisão
29/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
14/03/2022 05:27

Petição Juntada
18/02/2022 06:57

Publicação de Edital Juntada
15/02/2022 17:24

Edital de Citação Expedido
14/02/2022 11:17

Petição Juntada
08/02/2022 07:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2022 00:50

Remetido ao DJE
04/02/2022 14:48

Decisão
02/02/2022 11:37

Conclusos para despacho
17/01/2022 15:26

Petição Juntada
12/01/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:33

Remetido ao DJE
07/01/2022 19:47

Certidão de Objeto e Pé Expedida
17/12/2021 15:26

Petição Juntada
17/12/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2021 11:35

Petição Juntada
16/12/2021 03:13

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2021 01:01

Remetido ao DJE
14/12/2021 18:28

Decisão
14/11/2021 08:21

Conclusos para despacho
06/11/2021 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/11/2021 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2021 14:06

Petição Juntada
26/10/2021 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/10/2021 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2021 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2021 10:25

Petição Juntada
29/09/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 10:52

Remetido ao DJE
27/09/2021 14:06

Decisão
24/09/2021 15:39

Conclusos para despacho
24/09/2021 00:37

Conclusos para despacho
17/08/2021 13:07

Petição Juntada
16/08/2021 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 11:37

Petição Juntada
02/08/2021 11:46

Petição Juntada
17/07/2021 07:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/07/2021 08:30

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/07/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 13:43

Remetido ao DJE
05/07/2021 15:31

Decisão
02/07/2021 22:13

Conclusos para despacho
16/06/2021 20:54

Petição Juntada
15/06/2021 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2021 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2021 19:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/05/2021 19:00

Mandado Juntado
27/05/2021 11:07

Petição Juntada
13/05/2021 15:08

Petição Juntada
04/05/2021 08:44

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2021 12:00

Remetido ao DJE
30/04/2021 21:14

Decisão
30/04/2021 17:16

Conclusos para despacho
23/04/2021 23:50

Suspensão do Prazo
12/04/2021 14:06

Petição Juntada
09/04/2021 23:26

Contestação Juntada
31/03/2021 06:01

AR Positivo Juntado
26/03/2021 08:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/03/2021 08:08

AR Negativo Juntado - Mudou-se
26/03/2021 08:08

AR Positivo Juntado
25/03/2021 08:08

AR Positivo Juntado
15/03/2021 17:05

Carta de Citação Expedida
15/03/2021 17:05

Carta de Citação Expedida
15/03/2021 17:05

Carta de Citação Expedida
15/03/2021 17:05

Carta de Citação Expedida
15/03/2021 17:05

Carta de Citação Expedida
15/03/2021 17:04

Mandado de Citação Expedido
15/03/2021 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2021 11:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/03/2021 08:05

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 12:04

Remetido ao DJE
08/03/2021 12:17

Decisão
08/03/2021 09:46

Conclusos para despacho
08/03/2021 09:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/03/2021 09:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
08/03/2021 09:37

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
05/03/2021 15:36

Petição Juntada
26/02/2021 07:59

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2021 13:17

Remetido ao DJE
24/02/2021 14:02

Decisão
15/02/2021 16:59

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:32

Conclusos para despacho
04/01/2021 13:55

Contestação Juntada
11/12/2020 11:45

Petição Juntada
10/12/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 13:31

Remetido ao DJE
03/12/2020 19:58

Decisão
02/12/2020 18:18

Conclusos para despacho
02/12/2020 13:07

Conclusos para decisão
14/11/2020 12:04

AR Negativo Juntado - Mudou-se
14/11/2020 10:59

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/11/2020 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2020 07:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/11/2020 07:21

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
14/11/2020 06:09

AR Negativo Juntado - Mudou-se
13/11/2020 13:38

AR Positivo Juntado
13/11/2020 09:08

AR Positivo Juntado
13/11/2020 06:27

AR Positivo Juntado
13/11/2020 06:27

AR Positivo Juntado
13/11/2020 06:27

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
09/11/2020 11:38

Petição Juntada
04/11/2020 08:32

Carta de Intimação Expedida
04/11/2020 08:32

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:32

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:31

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:31

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:31

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:31

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:31

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 08:31

Carta de Citação Expedida
03/11/2020 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 19:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/11/2020 19:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 19:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/11/2020 08:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 11:48

Remetido ao DJE
28/10/2020 14:57

Recebida a Petição Inicial
28/10/2020 14:15

Conclusos para despacho
22/10/2020 22:00

Conclusos para decisão
01/10/2020 14:46

Petição Juntada
30/09/2020 18:26

Petição Juntada
08/09/2020 08:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 13:04

Remetido ao DJE
03/09/2020 12:28

Determinada a Emenda à Petição Inicial
03/09/2020 11:57

Conclusos para despacho
31/08/2020 11:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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