TJSP - 1514658-62.2023.8.26.0320

1ª instância - 01 Criminal de Limeira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE MORAES SANTOS

CPF *21.***.*82-03

Advogados

FELIPE POMPEU

OAB: 372880/SP

CPF *10.***.*66-97

SONIA FAGUNDES DOS SANTOS

OAB: 382387/SP

CPF *78.***.*49-57

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

EDIRLEI APARECIDO NARCIZO

CPF *15.***.*63-11

IVAN DIAS DE JESUS (PM)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 10:54

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/05/2025 16:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/05/2025 14:04

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 14/05/2025 16:36

    Documento Juntado

  • 09/05/2025 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 14:53

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 30/04/2025 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 21:16

    Petição Juntada

  • 24/04/2025 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sonia Fagundes dos Santos (OAB 382387/SP) Processo 1514658-62.2023.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Henrique Moraes Santos -

    Vistos.

    Cota Ministerial retro: atenda-se.

    Nos termos do artigo 347 do Código de Processo Penal, defiro a restituição da fiança apreendida ao sentenciado Henrique Moraes Santos.

    Intime-o para que, querendo, indique nos autos seus dados bancários (CPF, banco, agência, conta, tipo de conta), no prazo de 30 (trinta) dias, visando a expedição do competente Mandado de Levantamento Eletrônico, sob pena de perdimento.

    Após, arquivem-se.

    Ciência às partes.

  • 23/04/2025 11:28

    Mandado Expedido

  • 23/04/2025 05:55

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2025 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2025 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/04/2025 19:43

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:58

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/03/2025 11:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 14:31

    Especificação de Provas Juntada

  • 19/03/2025 14:31

    Documento Juntado

  • 08/02/2025 20:20

    Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária

  • 05/02/2025 11:07

    Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE)

  • 12/12/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2024 23:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 01:02

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2024 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 19:25

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2024 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/11/2024 14:13

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 03/11/2024 12:23

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/11/2024 12:21

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 04/10/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2024 10:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 10:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 13:44

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 02/10/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 11:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 11:44

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 01/10/2024 11:43

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/09/2024 16:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/09/2024 10:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2024 10:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2024 10:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/09/2024 12:43

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 12:43

    Ofício Expedido

  • 18/09/2024 12:43

    Ofício Expedido

  • 16/09/2024 12:33

    Mandado Expedido

  • 16/09/2024 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2024 10:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 00:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:50

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 08:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/09/2024 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 18:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/09/2024 15:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 15/05/2024 16:42

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 15/05/2024 16:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2024 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:37

    Contrarrazões Juntada

  • 02/04/2024 14:33

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 02/04/2024 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/04/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2024 00:55

    Apelação/Razões Juntada

  • 28/03/2024 00:56

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2024 14:39

    Recebido o recurso

  • 27/03/2024 10:31

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 06:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 15:27

    Termo de Audiência Expedido

  • 26/03/2024 00:53

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2024 17:22

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 25/03/2024 17:08

    Conclusos para Sentença

  • 22/03/2024 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 10:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/03/2024 00:49

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 12:02

    E-mail expedido juntado

  • 19/03/2024 10:59

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2024 08:56

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 16:18

    E-mail expedido juntado

  • 18/03/2024 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/03/2024 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2024 14:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 14/03/2024 15:27

    Certidão Criminal Juntada

  • 14/03/2024 15:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 13/03/2024 15:23

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/03/2024 10:59

    Ofício Expedido

  • 12/03/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 11:20

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/03/2024 17:16

    Ofício Expedido

  • 05/03/2024 16:49

    Mandado Expedido

  • 05/03/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 16:24

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 11:27

    Autos no Prazo

  • 21/11/2023 12:58

    E-mail expedido juntado

  • 17/11/2023 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 14:47

    Autos no Prazo

  • 24/10/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2023 09:41

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2023 20:40

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 22/10/2023 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 13:56

    Petição Juntada

  • 06/10/2023 10:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 13:06

    Defesa Prévia Juntada

  • 28/09/2023 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 26/09/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 15:26

    Mandado de Citação Expedido

  • 25/09/2023 13:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 12:04

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 15:06

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 12/09/2023 09:47

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/09/2023 09:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/09/2023 21:01

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/09/2023 17:19

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 17:19

    Ofício Expedido

  • 06/09/2023 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2023 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:42

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 17:11

    Recebida a denúncia

  • 04/09/2023 16:27

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 16:27

    Evoluída a Classe

  • 01/09/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 15:46

    Denúncia Juntada

  • 28/08/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 17:57

    Relatório Final Juntado

  • 01/08/2023 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/07/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:03

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:37

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 17:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 12:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 09:34

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 24/07/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 09:26

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 09:24

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 09:23

    Documento Juntado

  • 24/07/2023 09:14

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 21/07/2023 23:08

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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