18/07/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 18:37

Expedição de Ofício.
14/07/2025 08:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
11/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:58

Trânsito em Julgado às partes
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 17:01

Expedição de Ofício.
18/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:39

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:42

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
05/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:59

Expedição de Ofício.
25/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Cristina Alberti (OAB 287277/SP) Processo 1501609-22.2021.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Camila Aparecida Graciano -

Vistos.

Trata-se de ação penal em que o réu Napoleon Asth Proença, qualificado nos autos, foi incurso no Art. 155 § 1º § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), vindo a falecer, conforme se comprova na certidão de óbito juntada aos autos.

ISTO POSTO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Napoleon Asth Proença, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código de Penal.

Encaminhe-se cópia da certidão de óbito ao I.I.R.G.D.

Anote-se, comunique-se e, observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos com relação a ele.

P.

I. e C.
23/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:12

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
21/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:54

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:50

Autos no Prazo
05/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 16:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
27/06/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:47

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 15:51

Autos no Prazo
29/05/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 10:44

Expedição de Ofício.
28/05/2024 10:44

Expedição de Ofício.
24/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:29

Expedição de Mandado.
24/05/2024 16:28

Expedição de Mandado.
24/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 17:25

Expedição de Ofício.
23/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
23/05/2024 16:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:57

Autos no Prazo
22/04/2024 03:07

Suspensão do Prazo
27/03/2024 13:35

Autos no Prazo
21/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 21:51

Autos no Prazo
20/02/2024 20:28

Conclusos para despacho
20/02/2024 20:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2024 01:15:00, 1ª Vara Criminal.
20/02/2024 20:13

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/01/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:00

Conclusos para despacho
12/12/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 14:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 21:59

Suspensão do Prazo
16/10/2023 10:36

Expedição de Mandado.
11/10/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 14:55

Juntada de Mandado
28/07/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
26/07/2023 16:31

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:54

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:54

Expedição de Ofício.
26/07/2023 13:11

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:33

Recebida a denúncia
24/07/2023 18:06

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:05

Evoluída a classe de 279 para 283
24/07/2023 15:24

Conclusos para decisão
23/07/2023 14:35

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2023 00:06

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:20

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 12:06

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 12:05

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:18

Expedição de Ofício.
07/07/2023 11:17

Expedição de Ofício.
06/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
04/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 14:21

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
27/06/2023 11:06

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 15:37

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 14:27

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:48

Expedição de Certidão.
25/04/2023 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 13:43

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
20/03/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 12:38

Expedição de Certidão.
15/02/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:35

Expedição de Certidão.
15/02/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2023 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
30/11/2022 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 11:34

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 13:28

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
15/08/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 14:46

Expedição de Certidão.
12/08/2022 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 18:58

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2022 17:43

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2022 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 05:52

Suspensão do Prazo
08/11/2021 19:49

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2021 18:36

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:04

Expedição de Certidão.
08/11/2021 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 20:14

Expedição de Certidão.
09/09/2021 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2021 19:00

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:39

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 12:46

Expedição de Certidão.
18/07/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2021 11:40

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:42

Expedição de Certidão.
16/06/2021 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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