27/06/2025 10:08

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
26/06/2025 14:46

Juntada de Petição de contestação
25/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:07

Expedição de Mandado.
24/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 14:49

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1005074-57.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Jose Ribeiro -

Vistos.

Este Juízo determinou a certificação, pela serventia, acerca da eventual ocorrência de litispendência (fls. 15), o que foi feito (fls. 17).

Passo a apreciar o pedido inicial.

A fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos atualizados.

Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária.

Anoto, outrossim, que a parte autora poderá desistir do pedido de assistência judiciária, caso não apresente a documentação pleiteada, sem qualquer ônus, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas e despesas, nos termos do artigo 54 da Lei 9.099/95.

Intime-se.
24/04/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB 310434/SP) Processo 1005074-57.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gustavo Jose Ribeiro -

Vistos.

Primeiramente, certifique a serventia se há a ocorrência de litispendência em relação ao processo 1005073-72.2025.8.26.0320.

Após, voltem-me conclusos.

Intime-se.
23/04/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
23/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 09:51

Conclusos para decisão
18/04/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021959-80.2024.8.26.0224

Guilherme Costa

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2024 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1021959-80.2024.8.26.0224

Ifood.com Agencia de Restaurantes On Lin...

Guilherme Costa

Advogado: Wendrill Fabiano Cassol

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 1004401-13.2024.8.26.0510

Partecal Partezani Calcarios LTDA.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2024 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0030961-44.1998.8.26.0114

Carlos Alberto Pontes Lehn

Humberto Sanita

Advogado: Rose Emi Matsui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/1998 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0002646-97.2021.8.26.0502

Justica Publica

Jean Henrique Ralha da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2024 15:47

Exibir Processo