09/05/2025 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/05/2025 10:47

Conclusos para Sentença
05/05/2025 08:55

Réplica Juntada
01/05/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:44

Remetido ao DJE
28/04/2025 19:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:57

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:39

Contestação Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004257-90.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe de Olinda Justino - Os rendimentos apresentados não caracterizam a hipossuficiência da requerente.

A autora teve condições de contratar advogado particular, não precisando valer-se da assistência judiciária.

Indefiro a assistência judiciária.

Passo a analise eis que no Juizado Especial da Fazenda Pública, o acesso independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de taxas custas ou despesas (artigo 54 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do Novo Código de Processo Civil.

Cite-se pelo Portal Eletrônico para resposta, observadas as advertências legais, sob pena de revelia e presunção de veracidade quanto à matéria de fato.

Deve ficar consignado que, por se tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução nº 511/2011, do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
25/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 15:18

Mandado de Citação Expedido
25/04/2025 01:19

Remetido ao DJE
24/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
24/04/2025 11:22

Emenda à Inicial Juntada
24/04/2025 00:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Gustavo Boiam Pancotti (OAB 173969/SP) Processo 1004257-90.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe de Olinda Justino -

Vistos.

Cumpra-se integralmente a parte autora o quanto determinado na decisão anterior "Acrescente-se que, visando a verificação da renda familiar, se casado(a) a parte, a mesma providência deverá ser produzida em relação ao(à) cônjuge, apresentando os mesmos documentos supra mencionados, de forma a justificar o benefício, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária".

Após, voltem conclusos para as deliberações necessárias.

Intime-se.
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
17/04/2025 15:36

Emenda à Inicial Juntada
14/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
14/04/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 10:29

Conclusos para decisão
04/04/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:53

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:52

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 05:52

Remetido ao DJE
03/04/2025 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 13:48

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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