28/04/2025 19:06

Especificação de Provas Juntada
28/04/2025 18:05

Réplica Juntada
22/04/2025 15:16

Petição Juntada
01/04/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriano Alves dos Santos (OAB 313011/SP), Nylson dos Santos Junior (OAB 123851/RJ) Processo 1016360-96.2024.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Roseneide Teixeira - Reqdo: Ap Brasil- Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social -

Vistos. 1.

Fls. 93/104: Manifeste-se a autora, em réplica. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3.

Caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir.

Se apresentarem rol de testemunhas, deverão especificar também a forma como pretendem a intimação.

Se não for indicada a forma, presumir-se-á que não haverá intimação e as testemunhas serão trazidas pela parte independentemente de intimação.

As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4.

Após, tornem os autos conclusos.

Int.
31/03/2025 00:41

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:15

Contestação Juntada
22/01/2025 06:00

AR Positivo Juntado
14/01/2025 18:05

Petição Juntada
10/01/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 07:00

Certidão Juntada
09/01/2025 00:12

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:36

Petição Juntada
08/01/2025 16:36

Petição Juntada
08/01/2025 16:00

Carta Expedida
26/12/2024 17:45

Petição Juntada
05/12/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:28

Remetido ao DJE
03/12/2024 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
26/11/2024 18:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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