25/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:43

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 19:02

Prazo
05/06/2025 15:21

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/05/2025 04:28

Acórdão registrado
30/05/2025 19:46

Julgado virtualmente
29/05/2025 13:05

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 13:12

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
22/05/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 11:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 09:03

Distribuído por competência exclusiva
16/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:50

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2025 12:56

Processo Cadastrado
10/05/2025 08:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Camilla Giglioli da Silva (OAB 289500/SP) Processo 0005916-63.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: BRENO DA CUNHA MEIRA -

Vistos.

Ciente da certidão de pág. 236.

Verifico que o presente incidente foi instaurado para processamento de recurso interposto pelo Ministério Público contra a decisão de págs. 527/529 dos autos principais, apenas no tocante à perda de 1/6 dos eventuais dias remidos até a data da falta de 02/03/2024.

No entanto, foi interposto recurso também pela Defesa contra a mesma decisão, objeto do incidente de Agravo de Execução Penal n. 0003379-94.2025.8.26.0996, este já remetido à instância superior para julgamento.

Assim, oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça solicitando a baixa do incidente de Agravo de Execução Penal n. 0003379-94.2025.8.26.0996, a fim de que se possa processar, em conjunto, os recursos interpostos pela Defesa e pelo Ministério Público, evitando-se decisões conflitantes.

Com a baixa dos referidos autos, proceda-se à juntada das peças do presente incidente aos autos n. 0003379-94.2025.8.26.0996, abrindo-se vista à Defesa para as contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.

Após, tornem-me conclusos os incidentes de agravo, para análise de juízo de retratação no incidente de n. 0003379-94.2025.8.26.0996 e para cancelamento do presente incidente.

Proceda-se com urgência.

Cópia da presente decisão poderá servir como ofício.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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