01/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:09

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:47

Conclusos para despacho
06/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 15:10

Arquivado Provisoriamente
12/05/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
06/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP), Filipe Silva Gomes (OAB 28337/CE) Processo 1005995-91.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda, Imparato & Echverria Cursos e Palestras Ltda - Exectda: Aryanna Angelim Gonçalves dos Santos - Trata-se de impugnação à penhora apresentada por Aryanna Angelim Gonçalves dos Santos em face de Imparato & Echverria Cursos e Palestras Ltda e Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda (fls. 634/340 e 641/669).

Alega impenhorabilidade de proventos.

Determinada a manifestação da parte contrária (fls. 714/715). É o relatório.

Decido. 1.

Cumpra-se fls. 470, caso ainda não cumprida. 2.

No mais, aguarde-se o prazo em curso (fls. 714/715).
28/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 19:55

Conclusos para despacho
25/04/2025 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Emilio Ayuso Neto (OAB 263000/SP), Filipe Silva Gomes (OAB 28337/CE) Processo 1005995-91.2021.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sociedade Regional de Ensino e Saúde S/s Ltda, Imparato & Echverria Cursos e Palestras Ltda - Exectda: Aryanna Angelim Gonçalves dos Santos - 1.

A tutela antecipatória, por constituir uma medida excepcional, exige requisitos rígidos para sua concessão e estes estão previstos no caput da Lei Processual Civil.

Destarte, o CPC estabelece como requisitos para a antecipação dos efeitos da tutela a existência de elementos probatórios capazes de convencer o juiz acerca do direito do autor, cumulada com a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizada pela necessidade urgente do postulante e possível ineficácia da sentença (se procedente o pedido), ou que esteja evidenciado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Nota-se que, in casu, ausentes estão os requisitos autorizadores da medida, já que os elementos dos autos não permitem a formação de um juízo de probabilidade do direito alegado.

Por tudo isso, ainda que se reconheça a relevância da fundamentação do pedido, o caráter sumário da cognição que informa o pedido de antecipação não permite se conclua pelo preenchimento do requisito previsto no Código de Processo Civil. 2.

Manifeste-se a parte exequente acerca da presente impugnação à penhora, no prazo de quinze dias. 3.

Após, venham conclusos - urgente para decisão deste incidente.
24/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:47

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
23/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 21:47

Conclusos para decisão
18/04/2025 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:10

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/02/2025 10:23

Bloqueio/penhora on line
24/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
24/01/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:10

Decisão Determinação
18/11/2024 08:14

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 10:05

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:45

Conclusos para decisão
02/08/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 13:55

Conclusos para decisão
11/07/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 17:20

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:59

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2024 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/03/2024 17:47

Bloqueio/penhora on line
22/02/2024 13:41

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.
12/11/2023 11:16

Suspensão do Prazo
17/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 12:09

Conclusos para decisão
20/07/2023 15:43

Conclusos para despacho
04/07/2023 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 10:32

Mudança de Magistrado
06/06/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 11:01

Expedição de Certidão.
18/05/2023 11:12

Expedição de Certidão.
09/03/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 18:47

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/03/2023 15:07

Conclusos para despacho
18/02/2023 22:04

Suspensão do Prazo
16/01/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 15:05

Bloqueio/penhora on line
22/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
01/09/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 10:39

Expedição de Certidão.
08/08/2022 10:00

Expedição de Certidão.
26/07/2022 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 15:18

Ato ordinatório
06/06/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
06/06/2022 09:13

Expedição de Certidão.
02/05/2022 14:18

Bloqueio/penhora on line
02/05/2022 10:15

Conclusos para despacho
02/05/2022 08:48

Mudança de Magistrado
29/04/2022 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2022 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2022 09:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2022 09:48

Expedição de Certidão.
24/03/2022 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:27

Expedição de Mandado.
17/03/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 18:17

Decisão
01/12/2021 12:42

Conclusos para decisão
01/12/2021 12:15

Conclusos para despacho
01/12/2021 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2021 01:38

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2021 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 11:44

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 01:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 19:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 15:00

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 01:35

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2021 19:55

Decisão
05/11/2021 16:28

Conclusos para despacho
04/11/2021 14:06

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 14:06

Expedição de Certidão.
04/11/2021 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 10:03

Decisão
22/10/2021 12:11

Conclusos para decisão
22/10/2021 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 11:25

Conclusos para despacho
22/10/2021 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 13:14

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021 17:07

Ato ordinatório
04/10/2021 17:08

Juntada de Outros documentos
04/10/2021 17:08

Expedição de Certidão.
31/08/2021 22:46

Bloqueio/penhora on line
31/08/2021 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2021 14:02

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
11/08/2021 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 12:20

Expedição de Certidão.
03/08/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 16:09

Decisão
08/06/2021 14:31

Conclusos para decisão
08/06/2021 14:28

Conclusos para despacho
07/06/2021 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2021 09:35

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2021 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 10:29

Conclusos para despacho
21/05/2021 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 11:19

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 11:19

Expedição de Certidão.
20/05/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
20/05/2021 11:19

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:16

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
19/05/2021 10:48

Conclusos para despacho
19/05/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2021 18:59

Decisão
14/05/2021 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2021 15:42

Expedição de Certidão.
11/05/2021 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021 07:51

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2021 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2021 08:55

Juntada de Outros documentos
03/05/2021 08:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 19:03

Bloqueio/penhora on line
27/04/2021 13:16

Conclusos para despacho
27/04/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2021 16:12

Suspensão do Prazo
09/04/2021 12:33

Expedição de Certidão.
14/03/2021 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2021 07:56

Expedição de Carta.
19/02/2021 19:44

Recebida a Petição Inicial
18/02/2021 22:39

Conclusos para despacho
18/02/2021 22:36

Expedição de Certidão.
18/02/2021 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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