TJSP - 1005390-24.2021.8.26.0510
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Juliana Siqueira da Rosa (OAB 367215/SP) Processo 1005390-24.2021.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jonathan Gomes Zanuti -
Vistos.
Considerando-se a inércia da parte exequente, bem como que não foram encontrados bens da parte devedora passíveis de penhora, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e honorários, pois ausentes as hipóteses do artigo 55, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.
Apresente a parte exequente o formulário de mandado de levantamento eletrônico (MLE) devidamente preenchido (Comunicado Conjunto n. 915/2019 e Comunicado CG n. 12/2024), referente aos valores bloqueados a fls. 186/191.
Após, emita-se o mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, nos termos requeridos.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.I. -
07/10/2024 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/10/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2024 11:57
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/08/2024 10:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2024 18:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 18:06
Juntada de Mandado
-
12/08/2024 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/07/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 17:36
Expedição de Mandado.
-
05/07/2024 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2024 17:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 15:53
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 22:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2024 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 10:56
Conclusos para despacho
-
21/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/02/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 13:49
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 13:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/12/2023 12:54
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 07:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/12/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 19:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2023 19:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/12/2023 19:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
17/11/2023 17:18
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 11:45
Conclusos para despacho
-
16/10/2023 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2023 06:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/07/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 03:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2023 13:46
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 05:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 11:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2023 17:57
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 17:13
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 03:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 12:31
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
30/03/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 11:01
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
07/03/2023 11:07
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
23/02/2023 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 08:54
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/02/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/02/2023 13:09
Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/03/2023 02:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
10/02/2023 13:08
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/12/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/12/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 16:24
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 16:23
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 10:02
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2022 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/10/2022 09:11
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 09:09
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2022 13:52
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/07/2022 10:01
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 12:17
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/02/2022 18:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/02/2022 16:44
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 19:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2022 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2022 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/02/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 14:45
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 08:53
Expedição de Carta.
-
01/02/2022 02:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/01/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 15:03
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 15:03
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2021 16:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
01/12/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 10:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2021 17:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/09/2021 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
17/09/2021 16:30
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 16:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/09/2021 16:25
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 09:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2021 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 11:11
Conclusos para despacho
-
11/08/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 09:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2021 09:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/07/2021 13:19
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 13:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2021 13:09
Juntada de Mandado
-
13/07/2021 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 12:10
Expedição de Mandado.
-
12/07/2021 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2021 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/07/2021 11:25
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2021 09:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2021 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2021 12:11
Determinada a emenda à inicial
-
07/06/2021 08:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2021 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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