30/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2025 00:15

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lara Latorre (OAB 183883/SP), Sérgio Eduardo Ribeiro da Silva (OAB 237692/SP) Processo 0023461-18.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC - Exectdo: Jair de Almeida Leite Junior -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença interposto por Instituto Paulista de Ensino e Cultura - IPEC em face de Jair de Almeida Leite Junior, no qual restou deferida a penhora de ativos financeiros via Sisbajud (fls. 204/205), no qual restou bloqueado os valores de R$48,45 (CEF e Banco Itaú), que por sua vez foram desbloqueados por serem ínfimos frente ao valor da dívida.

O executado apresentou impugnação genérica às fls. 217/219, alegando bloqueio de conta salário e excesso de execução.

Manifestação do exequente (ls. 229/235) É o relatório.

Decido.

A impugnação não merece ser acolhida.

Fato é que não foi comprovado que a conta salário do executado está bloqueada nestes autos.

Assim, é incabível a discussão acerca da impenhorabilidade dos valores de natureza salarial, nos termos do art. 833, IV, do CPC, tendo em vista a inexistência de qualquer ato de constrição sobre tais verbas.

Ademais, em que pese a alegação de excesso de execução, o executado não se desincumbiu do seu ônus processual de apresentar o valor que entende devido, o que deve culminar com a rejeição da impugnação apresentada, senão vejamos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Condomínio.

Cumprimento de sentença.

Impugnação aos cálculos.

Impugnante que não apontou o valor que entende devido, nem apresentou memória de cálculos.

Rejeição.

Art. 525, §§ 4º e 5º, do CPC.

Ausência de impugnação específica ao cálculo da contadoria.

Observância do título executivo judicial.

Decisão mantida.

Agravo de instrumento desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2286463-63.2019.8.26.0000; Relator (a):Carlos Dias Motta; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/02/2020; Data de Registro: 27/02/2020).

Assim, tendo em vista que a defesa figura como impugnação genérica, de rigor a respectiva rejeição, especialmente diante do caso em comento, cujos cálculos apresentados pela parte exequente aparentam estar em conformidade com o título judicial apresentado, não havendo de se falar em ausência de liquidez ou excesso.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 217/219.

Sem condenação em custas e honorários na forma da súmula 519 do STJ. É facultado às partes, a qualquer tempo, transacionar para solução da lide, bastando a juntada aos autos de termo de acordo para homologação em Juízo, se assim desejarem.

Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Inerte a parte exequente, por prazo superior a 30 dias, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.

Intime-se.
24/04/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 16:01

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
12/12/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:50

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 12:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/10/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 18:21

Bloqueio/penhora on line
13/08/2024 15:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:00

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:59

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2024 21:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2024 21:37

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:21

Suspensão do Prazo
11/04/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
02/12/2023 03:50

Suspensão do Prazo
12/11/2023 14:13

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:29

Suspensão do Prazo
05/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 22:45

Conclusos para despacho
04/04/2023 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023 23:52

Suspensão do Prazo
16/01/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 10:57

Conclusos para despacho
30/11/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
28/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2022 12:11

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/11/2022 19:22

Bloqueio/penhora on line
23/11/2022 16:30

Conclusos para decisão
09/11/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
01/11/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:40

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 09:45

Juntada de Ofício
05/08/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2022 16:08

Conclusos para despacho
26/07/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 16:56

Juntada de Ofício
07/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 16:52

Conclusos para despacho
21/06/2022 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2022 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 15:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/06/2022 11:24

Bloqueio/penhora on line
10/06/2022 10:05

Conclusos para decisão
30/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
10/05/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 12:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2022 12:43

Juntada de Outros documentos
27/04/2022 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:08

Conclusos para despacho
05/04/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/03/2022 16:21

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2022 16:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/03/2022 13:42

Bloqueio/penhora on line
21/03/2022 11:26

Conclusos para decisão
25/02/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2022 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2021 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2021 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 09:13

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2021 14:46

Expedição de Carta.
18/10/2021 14:45

Decisão
18/10/2021 12:08

Conclusos para despacho
18/10/2021 12:07

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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