TJSP - 0007738-58.2023.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANILO DA SILVA

CPF *91.***.*19-05

Advogados

DANILO DA SILVA VIEIRA

OAB: 373840/SP

CPF *65.***.*78-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/07/2025 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2025 14:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2025 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 11:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 09:39

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 09:38

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007738-58.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Danilo da Silva - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de Danilo da Silva, MTR: 599611, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: DANILO DA SILVA VIEIRA (OAB 373840/SP)

  • 18/06/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 23:03

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/06/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2025 21:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2025 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2025 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 14:56

    Concedida Progressão de regime

  • 23/05/2025 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 09:51

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2025 17:25

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2025 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2025 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 08:37

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 04/04/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo da Silva Vieira (OAB 373840/SP) Processo 0007738-58.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Danilo da Silva - Considerando que o boletim de págs, 365/371 encontra-se incompleto, determino a requisição do Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário atualizados de Danilo da Silva, MTR: 599611, recolhido na Penitenciária Compacta de Irapuru, sem prejuízo do(a/s) nobre(s) causídico(a/s) providenciar o documento se assim desejar, a fim de instruir pedido de progressão de regime desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.

    Caso não elaborado o B.

    I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento.

  • 01/04/2025 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 12:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 13:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 20:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2025 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2024 09:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 27/12/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2024 07:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 16:39

    Homologado o Cálculo

  • 22/05/2024 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/05/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2024 14:36

    Apensado ao processo

  • 22/04/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 17:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2024 23:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:02

    Concedida Progressão de regime

  • 01/03/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:48

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/02/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 18:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 22/02/2024 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:41

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 06:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/12/2023 13:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 28/12/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:29

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 10:56

    Apensado ao processo

  • 20/06/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 09:51

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006576-77.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Condominio Alemanha

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1024614-35.2022.8.26.0114

Banco J. Safra S/A

Allan Kaique Pinto Moreira

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2022 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1500410-61.2025.8.26.0372

Justica Publica

Alessandra Alves Ribeiro

Advogado: Rafael Lopes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0012436-61.2024.8.26.0224

Justica Publica

Edsandro Viana de Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1008338-31.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Condominio Italia

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 16:20

Exibir Processo