27/05/2025 20:17

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
26/05/2025 19:36

Remetido ao DJE
26/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:19

Petição Juntada
12/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:44

Remetido ao DJE
09/05/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 09:32

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 14:26

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 14:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:59

Petição Juntada
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Catia Araujo Sousa Misailidis (OAB 142438/SP), Renato Gomes Marques (OAB 142834/SP), Letícia Pagotto Piovesani Julio (OAB 208787/SP), Victor Franchi (OAB 297534/SP), Mario Cezar Franco Junior (OAB 348462/SP), Aleksander Szpunar Netto (OAB 410557/SP) Processo 1001510-50.2021.8.26.0372 - Usucapião - Reqte: Adelina Gonçalves Ichiki - Reqdo: Emprelotes Empresa Loteadora de Terrenos S/C Ltda - Vistos, 1.

Usucapião extraordinária de imóvel objeto de matrícula do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari [CC, art. 1.238]. 2.

Providencie a parte requerente a certidão do Cartório de Distribuidor, em nome da parte requerente e do(s) antecessor(es), se for o caso, a fim de demonstrar que não há ação possessória em curso [CPC, art. 923], bem como a cópia atualizada da matrícula do imóvel [não superior a 30 dias], que deve restar completa [inteiro teor] e com valor de certidão, além da planta, do memorial descritivo e do mapa georreferencimento.

Ante ao informado às fls. 173/174, deverá ser fornecido mapa de georreferenciamento ainda que se trata de imóvel urbano, bem como o memorial descritivo do imóvel deverá indicar com precisão sua localização.

Saliente-se que a matrícula do imóvel deverá ser acompanhada da matrícula registrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari e da respectiva continuidade do registro averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca.

Caso os documentos já estejam juntados nos autos, devidamente atualizados, a parte deverá indicar a respectiva página. 3.

CIENTIFIQUEM-SE para manifestação de eventual interesse na causa, caso ainda não tenha sido feito, a União, o Estado e o Município, bem como o INCRA no caso de imóvel localizado em zona rural, com cópia da inicial e dos documentos que a instruem [notadamente a matrícula, o memorial descritivo e a planta, bem como o mapa de georreferenciamento], todos via portal.

Caso haja inércia de qualquer dos entes federados, repita-se a diligência por Oficial de Justiça.

Caso sejam cientificados por oficial de justiça e permaneçam inertes por mais de 15 dias, serão considerados como não possuidores de interesse na ação.

Tratando-se de processo eletrônico, em conformidade com as regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4.

OFICIE-SE ao Registro de Imóveis da localidade do imóvel, bem como ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capivari, para que o Registrador informe ao juízo quem são os confinantes e o(s) proprietário(s) registral(is), com as respectivas qualificações e endereços, fornecendo as certidões imobiliárias respectivas, que serão custeadas pela parte autora, além de outras informações que entender pertinentes ao deslinde desta ação de usucapião.

A presente servirá, por cópia digitada, como mandado e ofício a ser protocolado pela parte requerente. 5.

CERTIFIQUE-SE, ainda, a Serventia sobre a citação/intimação dos proprietários registrais, dos confinantes e das fazendas públicas, bem como sobre a juntada da documentação acima indicada [matrícula do imóvel, certidões, memorial descritivo e planta]. 6.

Decorridos os prazos para defesa dos requeridos e confinantes citados, com ou sem contestação, INTIME-SE a parte requerente para réplica, no prazo de 15 dias. 7.

Noutro giro, tendo em vista a inovação trazida pela Lei 13.465/17, que incluiu o artigo 216-A na Lei de Registros Públicos e que possibilita a usucapião extrajudicial, oferecendo importante instrumento para a desjudicialização deste instituto jurídico, faculta-se à parte requerente a manifestação quanto ao seu interesse em optar pela via administrativa, no mesmo prazo de 15 dias acima mencionado.

Em caso positivo, o interessado deverá providenciar o necessário diretamente perante o Cartório de Registro de Imóveis competente (o Juízo disponibilizará a senha de acesso aos presentes autos digitais, tanto ao Tabelião de Notas incumbido de lavrar a ata notarial quanto ao Oficial de Registro de Imóveis), nos termos do artigo 216-A da Lei de Registros Públicos.

O presente processo poderá ser suspenso por até 60 dias.

Para obter a senha de acesso ao processo digital, o interessado ou o responsável pela Serventia Extrajudicial poderá solicitá-la ao Juízo, informando o interesse em solucionar a usucapião pela via extrajudicial.Importante ressaltar que, caso a parte opte pela via extrajudicial e, posteriormente, surja a necessidade de dar prosseguimento à via judicial, todos os documentos que instruíram o pedido administrativo poderão ser aproveitados na ação judicial. 8.

Por fim, OFICIE-SE à Prefeitura do Município de Monte Mor, conforme requerido às fls. 205, a fim de que adote as providencias necessárias para informar a este Juízo a atual nomenclatura da via pública para a qual o imóvel objeto dos autos faz frente, bem como esclarecendo se era antiga Rua 15 do respectivo bairro/lote.

Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício a ser protocolado pela parte requerente.

Cumpridas todas as providências acima, tornem os autos conclusos para saneamento ou sentença.

Intime-se.
23/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:00

Remetido ao DJE
22/04/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:50

Conclusos para decisão
09/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
11/12/2024 12:16

Petição Juntada
28/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:15

Remetido ao DJE
27/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 16:10

Certidão de Cartório Expedida
28/10/2024 16:58

Petição Juntada
15/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
14/10/2024 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 18:32

Petição Juntada
29/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:13

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
26/07/2024 10:20

Conclusos para decisão
11/07/2024 12:33

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2024 13:00

Petição Juntada
28/06/2024 12:06

Conclusos para despacho
20/06/2024 17:48

Petição Juntada
11/06/2024 03:26

Petição Juntada
07/06/2024 10:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/06/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 12:15

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
25/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:18

Remetido ao DJE
23/05/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 11:01

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:02

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:02

Certidão de Cartório Expedida
22/04/2024 16:42

Petição Juntada
19/04/2024 11:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:17

Remetido ao DJE
09/04/2024 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
02/04/2024 15:39

Conclusos para despacho
26/03/2024 18:57

Petição Juntada
29/02/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 10:43

Remetido ao DJE
29/02/2024 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 09:27

Conclusos para decisão
28/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
02/02/2024 22:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 22:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/02/2024 22:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2024 12:59

Manifestação do Oficial Registrador Juntada
19/01/2024 03:01

AR Positivo Juntado
11/01/2024 07:17

Certidão Juntada
11/01/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 09:27

Carta de Intimação Expedida
10/01/2024 00:14

Remetido ao DJE
09/01/2024 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 15:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2024 15:02

Ato ordinatório
20/12/2023 00:06

Petição Juntada
04/12/2023 11:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023 16:56

Petição Juntada
27/09/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:16

Remetido ao DJE
25/09/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 15:02

Certidão de Cartório Expedida
26/07/2023 09:57

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
17/07/2023 10:01

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
17/07/2023 10:01

Mandado Juntado
23/02/2023 15:02

Mandado de Citação Expedido
08/02/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 13:41

Remetido ao DJE
07/02/2023 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 11:33

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:34

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:56

Petição Juntada
25/10/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:11

Remetido ao DJE
24/10/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2022 21:02

AR Negativo Juntado - Não Procurado
25/07/2022 21:03

AR Negativo Juntado - Não Procurado
01/07/2022 10:01

AR Positivo Juntado
29/06/2022 11:06

Contestação Juntada
21/06/2022 10:21

Carta de Citação Expedida
21/06/2022 10:21

Carta de Citação Expedida
21/06/2022 10:21

Carta de Citação Expedida
30/05/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:14

Remetido ao DJE
26/05/2022 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 15:44

Conclusos para decisão
18/05/2022 10:48

Conclusos para despacho
06/04/2022 23:08

Petição Juntada
05/04/2022 18:12

Petição Juntada
01/04/2022 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2022 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:48

Remetido ao DJE
28/03/2022 14:19

Decisão
25/03/2022 15:56

Conclusos para decisão
25/03/2022 11:05

Conclusos para despacho
16/09/2021 18:14

Petição Juntada
10/09/2021 14:25

Petição Juntada
08/09/2021 07:19

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021 09:10

Remetido ao DJE
20/08/2021 10:48

Decisão
19/08/2021 17:12

Conclusos para decisão
17/08/2021 11:44

Conclusos para despacho
28/07/2021 16:05

Petição Juntada
13/07/2021 07:43

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 08:29

Remetido ao DJE
06/07/2021 13:34

Decisão
06/07/2021 11:13

Conclusos para decisão
05/07/2021 15:00

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:13

Emenda à Inicial Juntada
30/06/2021 07:47

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 16:51

Remetido ao DJE
25/06/2021 18:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2021 14:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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