10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 14:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:55

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:11

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:54

Expedição de Mandado.
21/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ondina Elisa de Faria Machado (OAB 389731/SP) Processo 1500498-36.2024.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: Guilherme Cristiano Pinto -

Vistos. 1- Presentes os requisitos formais mínimos para o seu processamento, os pressupostos processuais, as condições da ação e havendo justa causa para a ação penal, consubstanciados nos elementos de prova até então colhidos no inquérito policial, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra Guilherme Cristiano Pinto, como incurso no Art. 129, § 13, do Código Penal.

Realizem-se as anotações e comunicações necessárias. 2- Nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, inclusive apresentar exceção.

Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este Juízo.

Na execução do mandado, o Sr.

Oficial de Justiça deverá consultar ao réu a respeito da possibilidade de contratar advogado para patrocinar sua defesa.

Em caso negativo, com a devolução do mandado, deverá a Serventia proceder à indicação de defensor dativo no sistema da Defensoria Pública, o qual fica desde já nomeado e deverá ser intimado a oferecer defesa preliminar, no prazo de 10 (dez) dias. 3- Junte-se a folha de antecedentes e a certidão de distribuição de feitos em nome do réu.

Int.
23/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:17

Recebida a denúncia
22/04/2025 13:01

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:09

Evoluída a classe de 280 para 283
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição de Denúncia
15/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 16:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 09:01

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:38

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:07

Expedição de Mandado.
20/05/2024 14:25

Expedição de Alvará.
20/05/2024 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 14:21

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/05/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:33

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2024 01:30:00, 2ª Vara.
20/05/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2024 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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