05/05/2025 12:08

Pedido de Nova Penhora Juntado
25/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana Gasparini Rodrigues (OAB 268989/SP) Processo 1005863-23.2024.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Santos Lourenço Materiais para Construção Ltda Epp -

Vistos.

A fim de garantir efetividade ao processo de execução e considerando o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, deferi e determinei, nesta data, o BLOQUEIO de ativos financeiros da parte executada sob a modalidade teimosinha, o que deverá se dar por meio do sistema SisbaJud pelo prazo máximo nele permitido ou até que se bloqueie o valor total do débito, o que ocorrer primeiro.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: Santos Di Loretto Prestacao de Servico Eireli Epp Valor atualizado: R$ 24.312,93 Para que se garanta o efetivo cumprimento, a ordem é determinada, e deverá ser expedida, sob sigilo, autorizado o conhecimento da ordem somente pela parte exequente.

Esclareço ainda que a serventia não está autorizada a comunicar qualquer das partes sobre o andamento da ordem enquanto não finalizado o procedimento, das quais deverão aguardar a liberação dos resultados nos autos, do que serão devidamente cientificadas e intimadas.

No caso da parte executada ou seu patrono comparecer em cartório e manifestar o interesse de impugnar eventual bloqueio parcial cujas reiterações ainda estejam ocorrendo, sem que se dê detalhamento da ordem e de sua extensão, porque ainda sigilosa, deverá a serventia os orientar que assim o requeiram diretamente nos autos por meio de peticionamento eletrônico, a fim de que não se fruste a sua continuidade.

Ao final do cumprimento das reiterações, a serventia tornará pública a ordem e o seu resultado, ficando autorizada a substituir exclusivamente o detalhamento daquelas ordens negativas por mera certidão atestando esse fato.

Havendo bloqueio inferior a 5 UFESP's, salvo se se tratar de execução de verba alimentar ou nos casos em que há isenção da taxa judiciária, nos termos do art. 836 do Código de Processo Civil, providencie a serventia, independentemente de nova determinação, o desbloqueio dos valores, tendo em vista que se tratam de valores que serão absorvidos totalmente para o pagamento das custas da execução, dentre elas, a taxa judiciária equivalente no mínimo a 10 UFESP's (1% do valor da causa ou 5 UFESP's na distribuição e 1% ou 5 UFESP's ao ser satisfeita a execução - Lei Estadual nº 11.608/03).

Caso sejam bloqueados valores superiores, por meio do mesmo sistema, proceda-se a transferência do dinheiro para conta judicial até o limite do crédito, liberando-se eventuais valores excedentes.

Os valores transferidos ficam penhorados, providenciando a serventia a intimação dos respectivos executados da penhora realizada, por conseguinte, na pessoa de seu patrono, caso tenha constituído, por meio de publicação no Diário Oficial (art. 841, §1º do Código de Processo Civil), ou por carta postal, e que terá o prazo de 05(cinco) dias para comprovar que os valores são impenhoráveis ou remanesce excesso de penhora (art. 854, §3º do CPC), bem como de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º).

Em não havendo alegação de impenhorabilidade e/ou impugnação, certifique-se e, desde logo, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente.

Int.
24/04/2025 00:16

Remetido ao DJE
24/04/2025 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
23/04/2025 15:58

Documento Juntado
23/04/2025 15:58

Documento Juntado
23/04/2025 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
23/04/2025 15:57

Remetido ao DJE
03/04/2025 00:05

Pedido de Habilitação Juntado
10/02/2025 15:51

Bloqueio/penhora on line
07/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
31/10/2024 16:06

Petição Juntada
31/10/2024 08:55

Pedido de Prazo Juntada
16/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:09

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:35

Petição Juntada
10/08/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:31

Remetido ao DJE
09/08/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 13:17

Decurso de Prazo
24/05/2024 07:17

AR Positivo Juntado
13/05/2024 10:06

Certidão Juntada
10/05/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 10:39

Carta Expedida
09/05/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/05/2024 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2024 11:25

Conclusos para despacho
30/04/2024 18:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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