TJSP - 7003068-58.2006.8.26.0637
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:18
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 14:17
Homologado o Cálculo
-
30/06/2025 12:53
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 16:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 7003068-58.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: Francisco Iranildo de Oliveira -
Vistos.
Fls. 1213/1215: À serventia para retificar ou informar. -
15/05/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:57
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/04/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 07:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/04/2025 17:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/04/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 22:27
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 22:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2025 14:20
Conclusos para despacho
-
08/04/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Érika Cristina Astolfo Biller (OAB 430932/SP) Processo 7003068-58.2006.8.26.0637 - Execução da Pena - Réu: Francisco Iranildo de Oliveira - Cumpra-se o V.
Acórdão de fls. 1186/1191 proferido pela Colenda 10ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Agravo de Execução Penal nº 0019328-95.2024.8.26.0996, que julgou grave a falta disciplinar ocorrida em *29/07/24*, referente ao sentenciado Francisco Iranildo de Oliveira, MTR: 101279-8, RG: 26.222.849-X, RGC: 26222849, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho.
Atualize-se o Histórico de Partes e retifique-se o cálculo.
Considerando que foi deferido a progressão ao sentenciado em 20/03/25 (fls. 1178/1181), sendo a falta anterior a referida data, e que o reconhecimento da falta grave altera a data base do cálculo do referido benefício, proceda-se a simulação do cálculo para a progressão ao regime semiaberto.
Caso não tenha ocorrido o lapso para o benefício, tornem-me os autos conclusos com urgência.
Comunique-se à direção do presídio, encaminhando-se cópia do V.
Acórdão supramencionado, para regularização do prontuário do sentenciado.
Cópia deste despacho serve de Ofício. -
01/04/2025 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 22:17
Expedição de Certidão.
-
31/03/2025 22:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 13:08
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 13:07
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 07:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 22:17
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 22:17
Concedida Progressão de regime
-
20/03/2025 11:53
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2025 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2025 10:58
Expedição de Certidão.
-
14/03/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2025 10:57
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 18:19
Homologado o Cálculo
-
22/01/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
22/01/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/12/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 17:58
Concedida a Comutação de Pena a Parte
-
26/11/2024 14:36
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 16:03
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/11/2024 13:26
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 18:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/10/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:58
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
23/10/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2024 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 21:13
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2024 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/10/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/07/2024 10:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2024 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/05/2024 14:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/05/2024 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/05/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2024 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 09:16
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 09:15
Não Concedido o Livramento Condicional
-
07/05/2024 15:18
Conclusos para despacho
-
30/03/2024 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 11:22
Expedição de Certidão.
-
27/03/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
19/02/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
10/01/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2024 16:55
Expedição de Certidão.
-
04/01/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/01/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 12:18
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 11:53
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 10:31
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 10:30
Concedida Progressão de regime
-
22/08/2023 16:45
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 14:35
Apensado ao processo
-
17/08/2023 15:32
Desapensado do processo
-
11/08/2023 12:39
Apensado ao processo
-
01/08/2023 13:56
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:58
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 16:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 12:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/03/2023 12:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/03/2023 11:47
Desapensado do processo
-
14/03/2023 11:41
Apensado ao processo
-
14/03/2023 11:35
Desapensado do processo
-
14/03/2023 11:34
Desapensado do processo
-
14/03/2023 11:34
Desapensado do processo
-
14/03/2023 11:33
Desapensado do processo
-
14/03/2023 11:33
Desapensado do processo
-
14/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 00:00
Autos no Prazo
-
13/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
13/10/2022 00:00
Autos no Prazo
-
10/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
20/09/2022 00:00
Ato ordinatório
-
31/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
23/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/08/2022 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
17/08/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2021 00:00
Ato ordinatório
-
14/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2020 00:00
Autos no Prazo
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14/02/2020 00:00
Autos no Prazo
-
06/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
05/02/2020 00:00
Ato ordinatório
-
30/01/2020 00:00
Ato ordinatório
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19/12/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 19/12/2019.
-
19/12/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/12/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
17/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
12/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
10/12/2019 00:00
Conclusos para decisão
-
09/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/12/2019 00:00
Autos no Prazo
-
03/12/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
27/11/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 27/11/2019.
-
27/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/11/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/11/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2019.
-
07/11/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 07/11/2019.
-
07/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/10/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
29/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
24/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
23/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/08/2019 00:00
Autos no Prazo
-
12/08/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2019.
-
30/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
24/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/07/2019 00:00
Autos no Prazo
-
17/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/07/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2019.
-
02/07/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2019.
-
02/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
24/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
19/06/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 19/06/2019.
-
19/06/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
07/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
07/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/06/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
05/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
22/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
22/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
20/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 00:00
Ato ordinatório
-
13/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2019 00:00
Ato ordinatório
-
28/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
26/02/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/02/2019 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/02/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
06/11/2018 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
24/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
-
23/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2018.
-
23/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
19/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
18/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2018 00:00
Ato ordinatório
-
13/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
03/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/08/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
01/08/2018 00:00
Ato ordinatório
-
27/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/07/2018 00:00
Ato ordinatório
-
22/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/06/2018 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2018 00:00
Autos entregues em carga
-
03/05/2018 00:00
Ato ordinatório
-
25/04/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
14/03/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
14/03/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/03/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
13/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
09/11/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
31/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
31/10/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/10/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/10/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
14/07/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
13/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
12/07/2017 00:00
Ato ordinatório
-
12/07/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/07/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
28/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
23/06/2017 00:00
Declarada a Remição
-
23/06/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
23/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
23/06/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
19/06/2017 00:00
Ato ordinatório
-
26/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
21/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
13/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
10/10/2016 00:00
Ato ordinatório
-
07/10/2016 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
04/10/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
04/10/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
29/09/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
27/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
20/09/2016 00:00
Declarada a Remição
-
20/09/2016 00:00
Conclusos para despacho
-
19/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2016 00:00
Ato ordinatório
-
19/09/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/09/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
26/07/2016 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2016 00:00
Expedição de Ofício.
-
25/07/2016 00:00
Ato ordinatório
-
06/06/2016 00:00
Autos no Prazo
-
03/06/2016 00:00
Ato ordinatório
-
03/06/2016 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/05/2016 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
-
29/05/2016 00:00
Ato ordinatório
-
29/05/2016 00:00
Conclusos para decisão
-
29/05/2016 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
16/03/2016 00:00
Autos no Prazo
-
08/09/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
18/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
12/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/08/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
07/08/2015 00:00
Ato ordinatório
-
07/07/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
-
06/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/07/2015 00:00
Ato ordinatório
-
27/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
25/02/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
25/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
10/02/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
09/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
06/02/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2015 00:00
Autos entregues em carga
-
04/02/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/02/2015 00:00
Conclusos para decisão
-
20/01/2015 00:00
Ato ordinatório
-
03/12/2014 00:00
Outros
-
27/11/2014 00:00
Outros
-
20/11/2014 00:00
Outros
-
29/10/2014 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
23/10/2014 00:00
Autos no Prazo
-
22/10/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/09/2014 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
25/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
16/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
16/06/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
28/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
07/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
28/04/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
19/02/2014 00:00
Autos no Prazo
-
31/01/2014 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
30/01/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
17/01/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2013 00:00
Autos no M.P.
-
16/12/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
29/11/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/10/2013 00:00
Autos no Prazo
-
19/09/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
13/09/2013 00:00
Autos no M.P.
-
10/09/2013 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
29/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
13/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2013 00:00
Autos no M.P.
-
12/11/2012 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2012 00:00
Autos no Prazo
-
14/05/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2011 00:00
Autos no Prazo
-
19/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
19/10/2011 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
-
27/09/2011 00:00
Outros
-
09/09/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
-
16/08/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
12/07/2011 00:00
Autos no M.P.
-
11/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/04/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 00:00
Autos com FUNAP
-
06/04/2011 00:00
Autos no M.P.
-
17/01/2011 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/01/2011 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
04/01/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
07/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
03/12/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 00:00
Autos com FUNAP
-
03/11/2010 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/08/2010 00:00
Autos no Prazo
-
12/08/2010 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
10/04/2008 00:00
Outros
-
07/04/2008 00:00
Outros
-
07/04/2008 00:00
Outros
-
04/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/03/2008 00:00
Autos no M.P.
-
05/12/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
12/11/2007 00:00
Autos na PAJ
-
18/10/2007 00:00
Autos no M.P.
-
26/09/2007 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/09/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/09/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2007 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/07/2007 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/07/2007 00:00
Autos Aguardando Remessa
-
25/04/2007 00:00
Autos Aguardando Remoção
-
13/04/2007 00:00
Autos no M.P.
-
10/04/2007 00:00
Autos Aguardando Intimação
-
30/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/03/2007 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
20/03/2007 00:00
Autos no M.P.
-
20/03/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
20/03/2006 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/03/2006 00:00
Outros
-
09/03/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2006 00:00
Autos no Prazo
-
29/12/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
20/12/2005 00:00
Autos na PAJ
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16/12/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2005 00:00
Autos no M.P.
-
12/08/2005 00:00
Outros
-
08/08/2005 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/08/2005 00:00
Conclusos para despacho
-
02/08/2005 00:00
Autos na PAJ
-
29/07/2005 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/2005 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
21/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2004 00:00
Outros
-
20/04/2004 00:00
Outros
-
19/03/2004 00:00
Outros
-
16/03/2004 00:00
Outros
-
11/03/2004 00:00
Outros
-
09/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2004 00:00
Outros
-
26/02/2004 00:00
Outros
-
06/11/2003 00:00
Outros
-
05/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2003 00:00
Outros
-
02/10/2003 00:00
Outros
-
01/10/2003 00:00
Outros
-
17/09/2003 00:00
Outros
-
16/09/2003 00:00
Outros
-
10/09/2003 00:00
Outros
-
08/09/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2003 00:00
Outros
-
01/09/2003 00:00
Outros
-
18/08/2003 00:00
Outros
-
08/08/2003 00:00
Outros
-
04/06/2003 00:00
Outros
-
30/05/2003 00:00
Outros
-
27/05/2003 00:00
Outros
-
19/05/2003 00:00
Outros
-
13/05/2003 00:00
Outros
-
07/05/2003 00:00
Outros
-
09/04/2003 00:00
Outros
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05/04/2003 00:00
Outros
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02/04/2003 00:00
Outros
-
25/03/2003 00:00
Outros
-
19/02/2003 00:00
Outros
-
12/02/2003 00:00
Outros
-
07/02/2003 00:00
Outros
-
18/12/2002 00:00
Outros
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27/11/2002 00:00
Outros
-
26/11/2002 00:00
Outros
-
25/11/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2002 00:00
Outros
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20/11/2002 00:00
Outros
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14/11/2002 00:00
Outros
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08/11/2002 00:00
Outros
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03/10/2002 00:00
Outros
-
01/10/2002 00:00
Outros
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27/09/2002 00:00
Outros
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23/09/2002 00:00
Outros
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16/08/2002 00:00
Outros
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14/08/2002 00:00
Outros
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12/08/2002 00:00
Outros
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26/06/2002 00:00
Outros
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20/06/2002 00:00
Outros
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17/04/2002 00:00
Outros
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12/04/2002 00:00
Outros
-
11/04/2002 00:00
Outros
-
10/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2002 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
07/02/2002 00:00
Autos no setor de cálculo para Final
-
29/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2002 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
21/01/2002 00:00
Outros
-
16/01/2002 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2002 00:00
Autos no M.P.
-
10/12/2001 00:00
Autos na PAJ
-
03/12/2001 00:00
Autos na PAJ
-
27/11/2001 00:00
Autos no M.P.
-
22/11/2001 00:00
Outros
-
19/11/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
13/11/2001 00:00
Autos na PAJ
-
07/11/2001 00:00
Autos no M.P.
-
05/10/2001 00:00
Autos na PAJ
-
03/10/2001 00:00
Autos na PAJ
-
27/09/2001 00:00
Autos no M.P.
-
25/06/2001 00:00
Outros
-
22/06/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/06/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/05/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/05/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
25/04/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/04/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2001 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
06/04/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2001 00:00
Autos no M.P.
-
19/03/2001 00:00
Outros
-
15/03/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2001 00:00
Autos na PAJ
-
01/03/2001 00:00
Autos no M.P.
-
12/02/2001 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
08/02/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/02/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
31/01/2001 00:00
Autos no M.P.
-
22/01/2001 00:00
Outros
-
22/01/2001 00:00
Autos no setor de cálculo - Venc. de penas
-
17/01/2001 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
16/01/2001 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2001 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
05/01/2001 00:00
Conclusos para despacho
-
28/12/2000 00:00
Autos na PAJ
-
18/12/2000 00:00
Autos no M.P.
-
11/12/2000 00:00
Outros
-
04/12/2000 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2000 00:00
Autos no M.P.
-
11/05/2000 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
11/05/2000 00:00
Outros
-
08/05/2000 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
04/05/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2000 00:00
Autos no M.P.
-
17/04/2000 00:00
Autos na PAJ
-
13/04/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
13/03/2000 00:00
Autos no Prazo
-
03/03/2000 00:00
Autos no M.P.
-
10/02/2000 00:00
Autos no Setor de Sentença
-
01/02/2000 00:00
Conclusos para despacho
-
21/01/2000 00:00
Autos no M.P.
-
03/01/2000 00:00
Outros
-
14/12/1999 00:00
Autos no setor de cálculo - Decrim I
-
03/12/1999 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
02/12/1999 00:00
Autos no M.P.
-
25/11/1999 00:00
Outros
-
19/11/1999 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
10/11/1999 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
-
03/11/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/11/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
26/10/1999 00:00
Autos no M.P.
-
20/10/1999 00:00
Autos no Prazo
-
06/10/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
01/10/1999 00:00
Autos no M.P.
-
23/09/1999 00:00
Outros
-
20/09/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/09/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/1999 00:00
Autos no M.P.
-
31/08/1999 00:00
Autos no Prazo
-
13/08/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/08/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
05/08/1999 00:00
Autos no M.P.
-
06/07/1999 00:00
Autos no Prazo
-
24/06/1999 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
21/06/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/1999 00:00
Autos no M.P.
-
31/05/1999 00:00
Outros
-
20/05/1999 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
19/05/1999 00:00
Autos no Prazo
-
17/05/1999 00:00
Autos na PAJ
-
12/05/1999 00:00
Autos no M.P.
-
15/04/1999 00:00
Outros
-
09/04/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/1999 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/04/1999 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/1999 00:00
Autos na PAJ
-
26/03/1999 00:00
Autos no M.P.
-
07/01/1999 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
22/10/1998 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/11/1996 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
06/11/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
17/10/1996 00:00
Autos na PAJ
-
02/10/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
16/09/1996 00:00
Autos no M.P.
-
23/07/1996 00:00
Autos no Prazo
-
01/07/1996 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
20/06/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
19/06/1996 00:00
Outros
-
09/04/1996 00:00
Autos no Prazo
-
08/04/1996 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
29/03/1996 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/1996 00:00
Autos no M.P.
-
01/02/1996 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
19/01/1996 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/12/1995 00:00
Autos no M.P.
-
01/12/1995 00:00
Outros
-
17/11/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
17/11/1995 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/1995 00:00
Autos na PAJ
-
31/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/1995 00:00
Autos no M.P.
-
19/10/1995 00:00
Conclusos para despacho
-
05/09/1995 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
31/08/1995 00:00
Autos no Prazo
-
30/08/1995 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
15/07/1994 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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