TJSP - 0012426-18.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO DOUGLAS DE OLIVEIRA MENESES

Advogados

DEBORA CRISTINA SILVA ALBUQUERQUE

OAB: 504105/SP

CPF *44.***.*81-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 07:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 22:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 08:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 11:47

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2025 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 00:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2025 00:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Debora Cristina Silva Albuquerque (OAB 504105/SP) Processo 0012426-18.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RAIMUNDO DOUGLAS DE OLIVEIRA MENESES - Fls. 237/241.

    Ciente.

    Constata-se que há concomitância no cumprimento da pena deste feito com a constante no pec nº 0014128-04.2020.8.26.0041 (pena privativa de liberdade extinta).

    No caso, não houve interrupção no cumprimento das respectivas reprimendas, de modo que a somatória - unificação das penas - será necessária para adequação do cálculo e lapsos prisionais para futuros benefícios.

    Diante do exposto, solicite-se a 4ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo-SP, a redistribuição do processo de execução criminal nº 0014128-04.2020.8.26.0041, ainda que esteja extinto e arquivado.

    Com o apensamento do processo de execução criminal, regularize-se o cálculo, observando-se o regime fechado para o cumprimento das penas.

    Cópia deste despacho serve de Ofício.

  • 01/04/2025 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2025 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/12/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 01:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 12:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 18/11/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 02:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 02:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2024 05:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2024 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 10:28

    Homologado o Cálculo

  • 27/02/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 16:56

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/12/2023 16:56

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/12/2023 18:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2023 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 18:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 10:59

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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