15/05/2025 09:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/05/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2025 15:06

Petição Juntada
16/04/2025 17:17

Contrarrazões Juntada
01/04/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiola Staurenghi (OAB 195525/SP), Lucas de Mello Ribeiro (OAB 205306/SP), Alisson Ishimaru Santos (OAB 69438/BA) Processo 1044318-24.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wesley da Silva Monteiro - Reqda: TELEFONICA BRASIL S.A. -

VISTOS. 1.

Por meio dos embargos de declaração de fls. 166/167 a ré pretende alterar o que foi decidido, escapando das hipóteses previstas no art. 48, da Lei nº 9.099/95.

Não se vislumbra seja o caso de sanar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida da sentença, cujos fundamentos estão bem explicitados.

Denota-se, pois, que a insurgência da parte embargante representa, em rigor, seu inconformismo em relação à sentença, revestido de caráter nitidamente infringente, de forma que incumbirá à parte embargante, se o caso, valer-se do instrumento processual adequado para que o competente órgão ad quem reexamine o sobredito decisum. 2.

Portanto, rejeito os embargos de declaração. 3.

Ante os derradeiros documentos juntados, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 4.

Recebo o recurso inominado interposto pelo autor, somente no efeito devolutivo (art. 43, da Lei nº 9.099/95). 5. Às contrarrazões, no prazo legal. 6.

Int.
31/03/2025 03:42

Remetido ao DJE
28/03/2025 17:11

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/03/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:53

Certidão de Cartório Expedida
26/03/2025 16:05

Recurso Interposto
26/03/2025 15:57

Petição Juntada
25/03/2025 16:58

Embargos de Declaração Juntados
17/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 01:35

Remetido ao DJE
13/03/2025 18:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
12/02/2025 08:10

Conclusos para Sentença
11/02/2025 15:46

Audiência Realizada
07/02/2025 17:27

Petição Juntada
18/12/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 02:37

Remetido ao DJE
16/12/2024 14:19

Ato ordinatório
16/12/2024 14:09

Audiência de Conciliação
17/10/2024 23:32

Petição Juntada
10/10/2024 23:35

Contestação Juntada
08/10/2024 10:13

Petição Juntada
02/10/2024 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:53

Remetido ao DJE
30/09/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 16:35

Conclusos para decisão
27/09/2024 15:36

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:18

Petição Juntada
13/09/2024 17:29

Petição Juntada
10/09/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:49

Remetido ao DJE
06/09/2024 15:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 14:25

Mandado de Citação Expedido
06/09/2024 14:03

Ato ordinatório
06/09/2024 13:59

Audiência de Conciliação
06/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 12:34

Remetido ao DJE
05/09/2024 11:32

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 11:27

Conclusos para decisão
03/09/2024 10:58

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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