10/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
06/06/2025 04:04

Juntada de Certidão
05/06/2025 09:04

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:41

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:24

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
13/05/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:39

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:39

Expedição de Ofício.
08/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pollyanna Cristina Cassiano Orefice (OAB 346371/SP) Processo 1500010-79.2025.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: MURILO DOS SANTOS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial e o faço para CONDENAR MURILO DOS SANTOS a pena de seis (06) meses de detenção, em regime inicial aberto, por ter praticado o crime de desacato descrito na Denúncia (art. 331, CP).

Presentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, SUBSTITUO a pena corporal imposta por uma (01) pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária no valor de 01 salário mínimo vigente ao tempo do pagamento em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araras
23/04/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:34

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 20:47

Expedição de Ofício.
22/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:16

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
22/04/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 14:02

Evoluída a classe de 278 para 10944
20/03/2025 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 09:53

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 11:12

Expedição de Mandado.
07/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:37

Expedição de Ofício.
06/02/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:27

Conclusos para despacho
14/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:13

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/01/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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