TJSP - 1000036-52.2017.8.26.0156

1ª instância - 02 Civel de Cruzeiro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PLATINA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 03.070.134/0001-77

Advogados

SERGIO AUGUSTO DA SILVA

OAB: 118302/SP

CPF *87.***.*26-22

Polo Passivo

Partes

MARA JULIA RIBEIRO

CPF *54.***.*05-98

S&A - SERVICOS EVENTOS E ALIMENTACAO FONSECA E SILVA LTDA

CNPJ: 09.345.367/0001-11

EVERTON LUIS DA SILVA

CPF *88.***.*97-87

JOAO CAMILO SOARES DA SILVA

CPF *61.***.*49-31

RODRIGO SOARES DA SILVA

CPF *27.***.*14-29

Advogados

CAROLYNE SANDONATO FIOCHI E SILVA

OAB: 333915/SP

CPF *68.***.*38-48

NATALIA CAROLINE CARVALHO

OAB: 436519/SP

CPF *46.***.*37-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 07:21

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 08:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 17:08

    Penhora Deferida

  • 15/05/2025 13:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 17:14

    Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado

  • 06/02/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 12:03

    Remetido ao DJE

  • 06/02/2025 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/02/2025 11:17

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 18:12

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 12:02

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 11:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 23:46

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 24/06/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/06/2024 15:28

    Documento Sigiloso Juntado

  • 24/06/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:27

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:26

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:26

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:22

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:22

    Documento Juntado

  • 24/06/2024 15:21

    Documento Juntado

  • 04/05/2024 05:22

    Petição Juntada

  • 26/04/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 24/04/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 24/04/2024 15:53

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 14:42

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/03/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:50

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 20:23

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:33

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Augusto da Silva (OAB 118302/SP), Carolyne Sandonato Fiochi E Silva (OAB 333915/SP), Natália Caroline Carvalho (OAB 436519/SP) Processo 1000036-52.2017.8.26.0156 - Monitória - Reqte: Platina Distribuidora de Alimentos Ltda - Reqdo: Everton Luis da Silva -

    Vistos.

    Fls. 226/233: a ficha cadastral da executada, apresentada pela exequente (fl. 228), mostra que, em 23.01.2017, a empresa ré extinta por liquidação voluntária.

    O evento, equiparando-se à morte da pessoa natural, admite a sucessão, nos planos material e processual, da empresa pelos respectivos sócios.

    Existem precedentes nesse sentido, como se vê, entre outros, do assim ementado: RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA CONTRA SOCIEDADE LIMITADA. 1.

    DISTRATO DA PESSOA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento nº 2284779-98.2022.8.26.0000 -Voto nº 42450 7 JURÍDICA.

    EQUIPARAÇÃO À MORTE DA PESSOA NATURAL.

    SUCESSÃO DOS SÓCIOS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 43 DO CPC/1973.

    TEMPERAMENTOS CONFORME TIPO SOCIETÁRIO. 2.

    DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

    FORMA INADEQUADA.

    PROCEDIMENTO DE HABILITAÇÃO.

    INOBSERVÂNCIA. 3.

    RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1.

    Debate-se a sucessão material e processual de parte, viabilizada por meio da desconsideração da pessoa jurídica, para responsabilizar os sócios e seu patrimônio pessoal por débito remanescente de titularidade de sociedade extinta pelo distrato. 2.

    A extinção da pessoa jurídica se equipara à morte da pessoa natural, prevista no art. 43 do CPC/1973 (art. 110 do CPC/2015), atraindo a sucessão material e processual com os temperamentos próprios do tipo societário e da gradação da responsabilidade pessoal dos sócios. 3.

    Em sociedades de responsabilidade limitada, após integralizado o capital social, os sócios não respondem com seu patrimônio pessoal pelas dívidas titularizadas pela sociedade, de modo que o deferimento da sucessão dependerá intrinsecamente da demonstração de existência de patrimônio líquido positivo e de sua efetiva distribuição entre seus sócios. 4.

    A demonstração da existência de fundamento jurídico para a sucessão da empresa extinta pelos seus sócios poderá ser objeto de controvérsia a ser apurada no procedimento de habilitação (art. 1.055 do CPC/1973 e 687 do CPC/2015), aplicável por analogia à extinção de empresas no curso de processo judicial. 5.

    A desconsideração da personalidade jurídica não é, portanto, via cabível para promover a inclusão dos sócios em demanda judicial, da qual a sociedade era parte legítima, sendo medida excepcional para os casos em que verificada a utilização abusiva da pessoa jurídica. 6.

    Recurso especial provido (STJ, REsp 1784032/SP, 3ª T., Rel.

    Min.

    MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. 2.4.19). É certo que o art. 1.109 do Código Civil estabelece como pressuposto indispensável para a extinção da sociedade o encerramento de regular liquidação situação em que, é bom frisar, a responsabilidade dos sócios é limitada ao quanto por eles percebido na partilha das sobras (art. 1.110).

    No caso dos autos, porém, não se verificou efetiva liquidação, haja vista, aliás, a subsistência da dívida tratada nestes autos, da ordem de R$ 22.129,84, referente à venda de mercadorias à empresa baixada irregularmente.

    O vencimento das duplicats em que se funda a execução (2013 fls. 45/62) é bem anterior à data em que assentada a dissolução.

    Assim, defiro a sucessão processual, nas pessoas dos sócios.

    Deverão, portanto, compor o polo passivo da execução, incluindo-os junto ao SAJ.

    Certifique-se o decurso do prazo para pagamento e oposição dos embargos a contar da data de intimação do sócio Rodrigo Soares da Silva, bem como do comparecimento aos autos de João Camilo Soares da Silva.

    Face a ausência de pagamento, fixo os honorários para a fase de execução em 10% (dez por cento) do valor do débito, ex vi da Súmula 517 do Superior Tribunal de Justiça.

    Apresente a parte exequente novo cálculo, com a inclusão da multa do art. 523, § 1º do CPC e dos honorários acima fixados, requerendo medidas concretas para penhora de bens, no prazo de 10 (dez) dias.

    No silêncio, ao arquivo provisório.

  • 22/08/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 16:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 20:00

    Petição Juntada

  • 27/04/2023 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 05:32

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 16:53

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2023 02:30

    Petição Juntada

  • 15/02/2023 10:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2022 14:01

    AR Positivo Juntado

  • 01/12/2022 08:01

    AR Positivo Juntado

  • 17/11/2022 16:38

    Carta de Intimação Expedida

  • 17/11/2022 16:38

    Carta de Intimação Expedida

  • 16/11/2022 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2022 16:42

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2022 12:01

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2022 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2022 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/04/2022 06:00

    AR Positivo Juntado

  • 13/04/2022 17:58

    Carta de Intimação Expedida

  • 07/03/2022 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2022 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/03/2022 06:56

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 15:50

    Petição Juntada

  • 09/11/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 14:26

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 20:12

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/11/2021 02:14

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/06/2021 22:40

    Petição Juntada

  • 23/06/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 09:41

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 09:41

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2021 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2021 17:03

    Proferido Despacho

  • 18/06/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2021 18:26

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:26

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:25

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:25

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:25

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:25

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:25

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:24

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:24

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:24

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:24

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:23

    Documento Juntado

  • 05/05/2021 18:23

    Documento Juntado

  • 21/04/2021 12:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 12:20

    Petição Juntada

  • 30/03/2021 17:11

    Petição Juntada

  • 25/03/2021 18:24

    Petição Juntada

  • 17/03/2021 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2021 10:09

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2021 21:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/03/2021 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2020 14:33

    Petição Juntada

  • 05/11/2020 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2020 10:32

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2020 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2020 10:00

    AR Positivo Juntado

  • 01/08/2020 06:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/08/2020 04:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 01/08/2020 04:00

    AR Positivo Juntado

  • 22/07/2020 11:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/07/2020 11:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/07/2020 11:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 22/07/2020 11:05

    Carta de Intimação Expedida

  • 09/05/2020 19:00

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 07/05/2020 14:01

    Petição Juntada

  • 24/04/2020 12:44

    Carta de Intimação Expedida

  • 24/04/2020 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 10:08

    Remetido ao DJE

  • 22/04/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2020 15:53

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 15:02

    Petição Juntada

  • 21/01/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 11:53

    Remetido ao DJE

  • 09/12/2019 18:09

    Decisão

  • 25/11/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2019 12:20

    Petição Juntada

  • 23/09/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2019 09:25

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 16:42

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2019 16:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/06/2019 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 09:27

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2019 17:44

    Decisão

  • 09/04/2019 15:25

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 12:50

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 11:40

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 10:10

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 08:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2019 13:01

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2019 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2019 10:51

    Mandado Devolvido sem Cumprimento

  • 13/02/2019 10:51

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 22/11/2018 15:09

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2018 15:09

    Mandado Juntado

  • 22/11/2018 15:08

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/11/2018 15:08

    Mandado Juntado

  • 31/10/2018 11:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/10/2018 11:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/10/2018 11:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 31/10/2018 11:21

    Mandado de Citação Expedido

  • 26/10/2018 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2018 13:10

    Petição Juntada

  • 07/02/2018 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2018 09:39

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2018 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/11/2017 15:51

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 13/11/2017 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2017 09:45

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2017 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2017 11:26

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/10/2017 16:16

    Mandado de Citação Expedido

  • 24/10/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2017 09:36

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2017 19:38

    Decisão

  • 05/10/2017 14:41

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2017 16:02

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509546-34.2022.8.26.0228


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2022 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0003502-17.2015.8.26.0520

Justica Publica

Reginaldo Martins dos Santos

Advogado: Marcia Renata da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2015 11:45

Exibir Processo

Processo nº 1016356-25.2022.8.26.0344

Banco Pan S.A.

Leandro Ferreira Martin

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2022 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0002454-96.2022.8.26.0481

Banco Itaucard S/A

Rosimeire Rodrigues dos Santos

Advogado: Gimar Marcelino de Sousa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0002454-96.2022.8.26.0481

Rosimeire Rodrigues dos Santos

STAR Picinas

Advogado: Gimar Marcelino de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/10/2022 15:38

Exibir Processo