25/07/2025 23:29

Suspensão do Prazo
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:47

Recebido o recurso
23/05/2025 09:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:03

Juntada de Petição de Recurso adesivo
19/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Marcos Antonio Oliveira Lima Junior (OAB 302662/SP) Processo 1009069-76.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Joana dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Interposto recurso de apelação. Às contrarrazões, no prazo legal.

Deverá o patrono da parte peticionar com o código correto para contrarrazões - 38024.

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.
28/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:29

Recebido o recurso
25/04/2025 20:16

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP), Marcos Antonio Oliveira Lima Junior (OAB 302662/SP) Processo 1009069-76.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Joana dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, JULGOPROCEDENTEem parte o pedido formulado por SIMONE JOANA DOS SANTOS contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., para declarar a inexistência de relação jurídica firmada entre as partes, bem como ainexigibilidadede todas as faturas descritas às fls. 10/11.

E, CONDENO o réu ao pagamento de indenização pordanosmoraisde R$ 5.000,00, montante atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de juros de mora, ambos a partir do arbitramento.

Os juros de mora serão calculados de acordo com o art. 406, do Código Civil, observando-se a modificação introduzida pela Lei 14.905/24, a partir de sua vigência - 28.08.2024 (a correção monetária deve ser calculada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para Atualização de Débitos Judiciais, com as mudanças nos critérios de correção monetária introduzidas pela Lei nº 14.905/2024).

Saliento que, segundo a jurisprudência do STJ, na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado não implica sucumbência recíproca: Súmula 326/STJ.

Extingo o processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre ovaloratualizado da condenação, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

P.I.
01/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:47

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
23/01/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 11:38

Conclusos para despacho
07/07/2024 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2024 00:00

Suspensão do Prazo
26/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 17:50

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 16:28

Conclusos para despacho
19/01/2024 16:33

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:51

Juntada de Petição de contestação
07/11/2023 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 17:36

Expedição de Carta.
26/10/2023 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/10/2023 12:03

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:19

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:57

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 18:57

Determinada a emenda à inicial
21/06/2023 19:17

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 16:58

Conclusos para decisão
02/06/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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