TJSP - 1501577-29.2021.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIMARI DA CUNHA

CPF *00.***.*69-64

Advogados

SELMA DENISE RIBEIRO HENRIQUE

OAB: 202486/SP

CPF *15.***.*28-93

Terceiro

Partes

JOAO DA CUNHA JUNIOR

CPF *00.***.*33-73

JOSIELLE DA MATA DURAES

CPF *08.***.*95-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JANAINA TOMASELLA SCIARRA

CPF *89.***.*21-44

GCM PATRICIA APARECIDA TELLES

CPF *37.***.*12-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Selma Denise Ribeiro Henrique (OAB 202486/SP) Processo 1501577-29.2021.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ré: JOSIMARI DA CUNHA -

    Vistos.

    Fls. 269/270: Tornem os autos ao Ministério Público para manifestação.

  • 19/07/2024 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2024 23:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 04:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 10:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2022 16:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2022 17:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 05:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2022 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 14:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2022 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 14:17

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2022 03:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 15:48

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/03/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 10:14

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 10/03/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2022 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/12/2021 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 18:59

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 13:53

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 10/03/2022 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 17/11/2021 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 17:03

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 17:03

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 17:03

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2021 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2021 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/09/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2021 18:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 13:06

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 13:04

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/11/2021 01:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/08/2021 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 18:57

    Juntada de Mandado

  • 18/08/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 13:19

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2021 09:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2021 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 11:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2021 19:22

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 17:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 11:38

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 19:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 16:41

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 18:33

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 14:52

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/08/2021 03:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 16/06/2021 17:48

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 278, classe_nova: 10944

  • 16/06/2021 01:25

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2021 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 22:22

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2021 22:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2021 22:22

    Juntada de Mandado

  • 08/06/2021 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 22:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2021 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2021 18:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2021 13:53

    Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 01/06/2021 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2021 15:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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