TJSP - 1004948-07.2025.8.26.0320

ADV: Leandro Carelli de Faria (OAB 208121/SP) Processo 1004948-07.2025.8.26.0320 - Inventário - Reqte: Maria Alice Gambarato Azevedo -

Vistos.

Em vista do documento pessoal encartado à fl. 04, defiro às partes a tramitação prioritária do processo, em razão da idade, nos termos do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil.

A taxa judiciária deverá ser recolhida antes da homologação da partilha, pela tabela do § 7º do art. 4º, Lei Estadual n.º 11.608/2003.

Nomeio MARIA ALICE GAMBARATO AZEVEDO para o cargo de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de ANTONIO CARLOS SOARES AZEVEDO, independentemente de compromisso.

No prazo de 60 (sessenta) dias apresente a inventariante: 1) Primeiras declarações; 2) Plano de partilha; 3) Cópia dos documentos pessoais e representação dos herdeiros ou requeira a citação deles; 4) Certidão de nascimento ou casamento dos herdeiros; 5) Certidão negativa de débitos federais em nome do falecido; 6) Certidão de matrícula atualizada dos imóveis inventariados, se o caso; 7) Certidão de valor venal dos imóveis inventariados no ano do óbito, se o caso; 8) Cópia do documento dos veículos, se o caso; 9) Impresso da tabela FIPE contendo a avaliação dos veículos no mês e ano do óbito, se o caso; 10) Certidão do Colégio Notarial atestando sobre a existência de testamentos em nome do falecido; 11) Apresentação do valor atribuído à causa, o qual deverá coadunar com o valor total dos bens transmitidos, incluindo-se a meação; 12) Certidão negativa de débitos municipais dos imóveis ou positiva com efeito de negativa, se o caso; 13) Certidão de óbito dos filhos "pré-mortos" MARCO e ALEXANDRE.

Mantenham-se os autos em fila própria, pelo prazo indicado, até o cumprimento integral das providências, retornando-os à conclusão apenas quando finalizadas, ou mediante formulação de novos requerimentos.

Decorrido no silêncio o prazo assinado, aguarde-se provocação no arquivo com as cautelas de estilo.

Intime-se.