15/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
08/04/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:22

Remetido ao DJE
08/04/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 12:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:49

Petição Juntada
04/04/2025 15:01

Ofício Expedido
04/04/2025 10:48

Certidão de Cartório Expedida
04/04/2025 10:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/04/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Reginaldo Pedro Moretti (OAB 135443/SP) Processo 1500806-94.2020.8.26.0604 - Inquérito Policial - Averiguado: KELYSON HENRIQUE VALERIO DE SOUZA - Considerando que as condições do acordo proposto (páginas 175/179) são adequadas e suficientes, bem como tendo em vista a voluntariedade da confissão e a vontade do investigado na celebração do presente acordo, além do preenchimento dos requisitos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o presente acordo de não persecução penal para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que inicie sua execução perante o Juízo das Execuções Penais.

Oficie-se ao IIRGD.

Não correrá prescrição da pretensão punitiva enquanto não cumprido ou rescindido o presente acordo, a teor do artigo 116, inciso IV, do Código Penal.

Efetuem-se as anotações de estilo para registro do presente acordo, nos termos do artigo 28-A, § 12, do Código de Processo Penal.

Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas.

Nada mais.
01/04/2025 06:04

Remetido ao DJE
31/03/2025 17:41

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/03/2025 10:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/02/2025 16:11

Certidão Criminal Juntada
11/02/2025 08:31

Ofício Expedido
10/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:21

Remetido ao DJE
10/02/2025 13:18

Mandado Expedido
10/02/2025 13:10

Folha de Antecedentes Juntada
10/02/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:46

Audiência de Conciliação
12/12/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:45

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:26

Formalização de Acordo de Não Persecução Penal Juntado
05/12/2024 12:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
17/05/2024 15:35

Petição Juntada
15/05/2024 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 14:19

Ofício Expedido
12/01/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 15:57

Petição Juntada
08/01/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/01/2024 17:53

Petição Juntada
14/12/2023 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 10:50

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
13/12/2023 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2023 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2023 16:22

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/12/2023 14:20

Pedido de Prazo Juntada
05/10/2023 10:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 09:40

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
15/09/2023 12:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2023 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 12:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/09/2023 11:58

Pedido de Prazo Juntada
22/03/2023 12:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/03/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 10:47

Conclusos para despacho
17/11/2022 15:16

Petição Juntada
17/11/2022 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2022 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2022 11:26

Relatório Final Juntado
24/10/2022 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 14:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
20/10/2022 09:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 16:11

Pedido de Prazo Juntada
06/09/2022 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 14:43

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
02/09/2022 16:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2022 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 12:04

Pedido de Prazo Juntada
11/07/2022 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2022 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2022 14:18

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/07/2022 16:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 16:48

Pedido de Prazo Juntada
23/02/2022 12:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/02/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 11:00

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
09/02/2022 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/02/2022 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022 09:34

Pedido de Prazo Juntada
04/12/2021 00:36

Suspensão do Prazo
11/11/2021 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/11/2021 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021 09:23

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
08/09/2021 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2021 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 12:00

Pedido de Prazo Juntada
09/06/2021 15:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/06/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 14:04

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
19/04/2021 04:12

Suspensão do Prazo
05/04/2021 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 16:36

Pedido de Prazo Juntada
03/03/2021 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/03/2021 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 15:09

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
26/01/2021 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/01/2021 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021 16:49

Pedido de Prazo Juntada
17/11/2020 10:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 10:25

Decisão
09/10/2020 10:45

Conclusos para despacho
08/10/2020 18:02

Petição Juntada
08/10/2020 17:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2020 16:25

Petição Juntada
23/09/2020 11:24

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/09/2020 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2020 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 09:34

Decisão
10/07/2020 12:17

Conclusos para despacho
09/07/2020 14:41

Petição Juntada
09/07/2020 12:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/07/2020 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2020 16:30

Relatório Final Juntado
22/06/2020 10:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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