09/06/2025 08:43

Expedição de Ofício.
07/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marlene Izabel Moreira Felippe (OAB 123390/SP) Processo 1501308-47.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEANDRO HENRIQUE DA SILVA -

Vistos.

Compulsando os autos, chegou a notícia acerca do óbito do réu por meio da juntada da respectiva certidão (fls. 112).

O Ministério Público se manifestou às fls. 115.

Dessa sorte, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de LEANDRO HENRIQUE DA SILVA, nos termos do artigo 107, I do Código Penal.

Expeça-se certidão de honorários à defesa dativa, ficando consignado que, com a disponibilização desta decisão no D.J.E., o defensor estará intimado para providenciar a impressão da respectiva certidão diretamente no portal do TJ-SP.

Comunique-se à autoridade policial competente que os autos não mais guardam interesse na manutenção da apreensão do referido objeto/bem (fls. 14-15), devendo ser dada a destinação legal cabível ao mesmo.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C.
01/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 21:08

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
31/03/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2025 15:44

Expedição de Mandado.
27/01/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:29

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:15

Expedição de Ofício.
12/12/2024 13:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 12:49

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:49

Expedição de Ofício.
11/12/2024 08:17

Expedição de Mandado.
11/12/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 14:51

Expedição de Certidão.
10/12/2024 14:46

Evoluída a classe de 280 para 283
10/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:33

Juntada de Ofício
19/06/2024 11:19

Recebida a denúncia
29/04/2024 10:06

Conclusos para despacho
28/04/2024 19:35

Juntada de Petição de Denúncia
26/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:54

Juntada de Alvará
13/11/2023 14:56

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:39

Expedição de Certidão.
10/11/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2023 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/11/2023 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/11/2023 22:25

Expedição de Certidão.
03/11/2023 22:09

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 12:53

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:55

Expedição de Certidão.
03/11/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 11:26

Expedição de Alvará.
03/11/2023 10:51

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/11/2023 09:59

Juntada de Outros documentos
03/11/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
03/11/2023 08:37

Juntada de Outros documentos
02/11/2023 20:12

Conclusos para decisão
02/11/2023 20:12

Mudança de Magistrado
02/11/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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