01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001812-74.2024.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Alao Cardoso Pires - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA.

TELEFONIA.

NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR POR DÍVIDA QUE ELE NEGA TER CONTRAÍDO.

EMPRESA DE TELEFONIA QUE NÃO COMPROVOU A EXISTÊNCIA E A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E CONDENOU A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 1.000,00.

RECURSO DO AUTOR, PARA OBTENÇÃO DA MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA.

ACOLHIMENTO PARCIAL.

A INDENIZAÇÃO DEVE SER PROPORCIONAL À LESÃO SOFRIDA E EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.

EMBORA O VALOR PRETENDIDO PELO AUTOR SEJA EXCESSIVO (R$ 28.240,00), A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO É JUSTIFICADA PELA SIGNIFICATIVA LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SOFRIDA, FIXANDO-SE O VALOR EM R$ 5.000,00.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Alves (OAB: 455228/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 10:16

Prazo
29/08/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:56

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
22/08/2025 15:23

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:00

Não-Conhecimento
22/08/2025 09:00

Retirada de pauta
20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001812-74.2024.8.26.0604 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sumaré - Recorrente: Alao Cardoso Pires - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. -

Vistos.

Considerando que a recorrida Telefônica havia manifestado oposição ao julgamento virtual (fls. 161), o que reconsiderou posteriormente (fls. 162), retire-se este feito da pauta de julgamento do dia 22/08/2025, conforme expressamente solicitado.

Int. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Thiago Alves (OAB: 455228/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 16º Andar, Sala 1607
19/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:39

Despacho
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:47

Vista
08/08/2025 14:14

Incluído em pauta para 08/08/2025 02:14:04 local.
29/07/2025 14:56

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
08/05/2025 07:56

Conclusão
29/04/2025 13:05

Juntada de Petição
25/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 10:58

Expedido Termo
23/04/2025 10:16

Distribuição por Sorteio
22/04/2025 16:09

Processo Cadastrado
22/04/2025 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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