TJSP - 1509205-71.2023.8.26.0228

1ª instância - 15 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIANS TRINDADE PINTO

CPF *46.***.*63-45

EDER CAMILO VITOR

Advogados

ROBERTO ALVES VICENTE

OAB: 262295/SP

CPF *87.***.*14-76

IVO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 482514/SP

CPF *17.***.*33-93

Terceiro

Partes

RUI BARBOSA DE SANTANA

CPF *98.***.*32-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DARCIO AUGUSTO SILVA SAUCHEN

CPF *65.***.*40-79

JONATHAN FERREIRA DO CARMO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 16:38

    Mandado Expedido

  • 26/05/2025 16:38

    Mandado Expedido

  • 26/05/2025 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2025 10:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2025 15:29

    Termo Expedido

  • 21/04/2025 01:15

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/04/2025 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2025 03:19

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2025 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 18:56

    Apelação/Razões Juntada

  • 07/04/2025 18:35

    Apelação/Razões Juntada

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Alves Vicente (OAB 262295/SP), Ivo Rodrigues da Silva (OAB 482514/SP) Processo 1509205-71.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WILLIANS TRINDADE PINTO, EDER CAMILO VITOR - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR os réus EDER CAMILO VÍTOR e WILLIANS TRINDADE PINTO como incursos no artigo 155, §3º e §4º, inciso II e IV, por diversas vezes, na forma do art. 71, todos do Código Penal, aplicando-lhes a pena de 03 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além de 20 dias-multa, no valor unitário mínimo.

    Considerando o montante de pena aplicada e os termos do artigo 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade deverá ser SUBSTITUÍDA por 2 restritivas de direitos, em consonância com o art. 44, § 2º, do Código Penal, sendo prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, em local e instituição a serem indicados na fase de Execução.

    Na hipótese de descumprimento, o regime inicial de cumprimento de pena é o aberto nos termos do artigo 33, §2º, c e §3, do Código Penal.

    Os sentenciados poderão recorrer em liberdade, vez que foram sentenciados a uma pena diferente da de reclusão e que responderam ao processo soltos sem qualquer intercorrência.

    Em havendo recurso expeça-se, de imediato, guia de execução provisória para inicio da execução.

    Condeno os acusados ao pagamento das custas, vez que dos elementos reunidos nos autos, não se verifica que não possam arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento.

    Assim, nos termos da lei (Art. 4º, §9º, a, Lei Estadual 11.608/2003 e Art. 804 do CPP) condeno os acusados ao pagamento de custas processuais no montante de 100 UFESPs, Comunique-se ao ofendido, consoante determinação legal (CPP, art. 201, § 2º).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva.

    Comunique-se ao Cartório Distribuidor, ao IIRGD e ao TRE.

    P.R.I.C.

  • 31/03/2025 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2025 03:31

    Remetido ao DJE

  • 28/03/2025 14:22

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 24/03/2025 15:28

    Termo Expedido

  • 17/03/2025 09:46

    Termo Digitalizado

  • 17/02/2025 16:19

    Conclusos para Sentença

  • 12/02/2025 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 08:23

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 18:25

    Alegações Finais Juntadas

  • 31/01/2025 10:06

    Alegações Finais Juntadas

  • 30/01/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 13:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/01/2025 00:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 06:01

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2025 18:56

    Alegações Finais Juntadas

  • 20/12/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 09:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/12/2024 09:48

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2024 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:56

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2024 14:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/10/2024 07:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2024 12:20

    Certidão Juntada

  • 01/10/2024 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2024 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2024 08:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2024 21:36

    Petição Juntada

  • 16/08/2024 06:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/08/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 10:52

    Documento Juntado

  • 02/08/2024 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 01/08/2024 18:08

    Termo de Audiência Expedido

  • 31/07/2024 09:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/05/2024 15:48

    Petição Juntada

  • 15/04/2024 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/04/2024 10:39

    Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente

  • 14/04/2024 17:55

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2024 07:37

    Mandado Expedido

  • 22/02/2024 07:37

    Mandado Expedido

  • 22/02/2024 07:37

    Mandado Expedido

  • 21/02/2024 19:15

    Ofício Expedido

  • 21/02/2024 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2024 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/02/2024 15:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/02/2024 15:22

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/01/2024 13:55

    Documento Juntado

  • 09/01/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 19/12/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2023 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 09:56

    Audiência redesignada

  • 24/10/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 10:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 22:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 09:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 16/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 14:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/08/2023 13:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 16/08/2023 13:56

    Mandado Juntado

  • 16/06/2023 10:22

    Documento Juntado

  • 12/06/2023 11:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/06/2023 10:47

    Mandado de Citação Expedido

  • 06/06/2023 19:01

    Ofício Expedido

  • 06/06/2023 19:01

    Ofício Expedido

  • 06/06/2023 19:00

    Ofício Expedido

  • 06/06/2023 16:36

    Evoluída a Classe

  • 29/05/2023 17:36

    Resposta à Acusação Juntada

  • 19/05/2023 13:46

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 13:41

    Certidão de Citação Expedida

  • 19/05/2023 13:36

    Ofício Expedido

  • 25/04/2023 16:14

    Recebida a denúncia

  • 13/04/2023 13:25

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 13/04/2023 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 10:53

    Certidão Juntada

  • 12/04/2023 16:58

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 12/04/2023 16:55

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 04/04/2023 10:57

    Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/04/2023 10:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/04/2023 09:46

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/04/2023 17:08

    Denúncia Juntada

  • 31/03/2023 12:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2023 12:11

    Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal

  • 31/03/2023 12:03

    Evoluída a Classe

  • 30/03/2023 17:20

    Relatório Final Juntado

  • 29/03/2023 09:18

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 21/03/2023 14:13

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2023 14:13

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2023 14:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/03/2023 14:52

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/03/2023 10:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/03/2023 09:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/03/2023 17:36

    Documento Juntado

  • 15/03/2023 16:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2023 16:13

    Alvará de Soltura Expedido

  • 15/03/2023 14:43

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 15/03/2023 14:33

    Termo de Audiência Expedido

  • 15/03/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 13:34

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2023 12:28

    Documentos Intermediários DELPOL Juntados

  • 15/03/2023 10:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 15/03/2023 10:11

    Certidão Juntada

  • 14/03/2023 20:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão

  • 14/03/2023 20:06

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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