24/05/2025 23:45

Remetido ao DJE
23/05/2025 08:50

Réplica Juntada
21/05/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 08:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 16:25

Contestação Juntada
15/04/2025 09:04

AR Positivo Juntado
01/04/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rhandall Giulliano Perina de Camargo (OAB 57461/PR) Processo 1002730-84.2024.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Matheus Queiroz Marques de Souza - Primeiramente, constata-se, diante de todo acervo de ações em andamento, que neste juízo há números ínfimos de composições amigáveis, com ou sem audiência prévia de conciliação, em demandas de consumo que envolva Pessoas Jurídicas de grande porte, especialmente, aquelas não enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte.

Neste contexto, torna-se imperioso a adaptação do sistema legal da Lei nº 9.099/95 para atender os princípios informadores do Juizado, dentre os quais ressalto a simplicidade e celeridade.

Sendo assim, para os processos acima delineados, só será designada audiência após defesa, em caso de necessidade de instrução e julgamento.

Salienta-se que em 1995, quando mal se utilizava e-mail e a telefonia celular era privilégio de pouquíssimos (ainda mais se considerarmos os aparelhos que realmente funcionavam), esta medida provocaria abalo na finalidade legal de se incentivar a conciliação entre as partes.

Hoje em dia, com a gama impressionante de meios para contato instantâneo, a tendência é o contato presencial se tornar supérfluo no futuro.

Portanto, sob tal fundamentação, recebo a Inicial e determino: 1 - a citação da parte ré PORTAL DAS ARTES EMBU INCORPORADORA SPE LTDA (fls.215), por correio, para que: A - em quinze dias, apresente as peças de defesa previstas na Lei nº 9099/95 que entender cabíveis, sob pena de preclusão e, nada sendo juntado, REVELIA; A.1 - na defesa, deverá a parte ré fundamentar a necessidade de eventual prova oral (testemunhas ou depoimento pessoal da parte contrária), não bastando o mero protesto por sua produção - o que será considerado dispensa; B - no mesmo prazo, em separado ou numa das peças de defesa, apresente proposta de composição amigável à parte autora.

Em seguida, salvo revelia, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, apresente eventual réplica e informe, fundamentando a efetiva necessidade, se tem prova oral (testemunha ou depoimento pessoal da parte contrária).

Caso a parte autora esteja atuando sem advogado, poderá se manifestar em cartório.

Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.
31/03/2025 21:05

Certidão Juntada
31/03/2025 12:52

Carta de Citação Expedida
31/03/2025 03:37

Remetido ao DJE
28/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 18:25

Complemento do Peticionamento Eletrônico Efetuado
07/02/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:35

Remetido ao DJE
05/02/2025 18:13

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
28/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:33

Emenda à Inicial Juntada
19/11/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:07

Remetido ao DJE
18/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 05:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/10/2024 05:09

Certidão Juntada
24/10/2024 16:31

Carta de Citação Expedida
22/10/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 17:35

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
26/08/2024 16:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/08/2024 16:03

Mandado de Citação Expedido
14/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:49

Remetido ao DJE
14/08/2024 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 11:22

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:04

Emenda à Inicial Juntada
23/05/2024 15:41

Conclusos para despacho
23/05/2024 15:16

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
23/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:54

Remetido ao DJE
21/05/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 11:05

AR Negativo Juntado - Mudou-se
07/05/2024 23:10

Certidão Juntada
29/04/2024 15:53

Carta de Citação Expedida
17/04/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 07:39

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:21

Recebida a Petição Inicial
15/04/2024 12:34

Conclusos para despacho
13/04/2024 15:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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