10/07/2025 14:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/05/2025 00:37

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mario Antonio Coelho Leal (OAB 156314/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ) Processo 1021703-07.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ananda de Castro Hiraoka - Reqdo: Hurb Technologies S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir a autora a quantia de R$ 2.596,80, atualizado monetariamente a partir do desembolso e acrescido de juros de mora a contar da citação.

A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês;ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

Arcará, ainda, a requerida, com as custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, em consonância com o disposto no artigo 85, §2º do CPC.

P.R.I.
23/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/03/2025 17:00

Conclusos para julgamento
23/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 12:34

Conclusos para julgamento
04/09/2024 09:25

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:12

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:14

Conclusos para decisão
25/01/2024 02:14

Suspensão do Prazo
18/01/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 23:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 09:01

Juntada de Certidão
12/12/2023 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 21:45

Expedição de Carta.
11/12/2023 21:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
11/12/2023 09:32

Conclusos para decisão
07/12/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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