09/06/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 18:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:00

Ato ordinatório
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP) Processo 1002175-18.2024.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Rodrigo Rieg Oliveira -

Vistos.

O beneficiado(a) deu integral cumprimento as pena(s) restritiva(s) imposta(s) no Acordo de Não Persecução Penal.

O Ministério Público manifestou-se às págs. retro.

Tendo em vista o cumprimento integral do ANPP, JULGO EXTINTA a punibilidade do beneficiado, nos termos do artigo 530-B das NSCGJ e artigo 28-A, § 13, do CPP, do(a) beneficiado(a)Rodrigo Rieg Oliveira nos autos de nº 0002489-25.2017.8.26.0451 da 3ª Vara Criminal de de Piracicaba, pelo integral cumprimento/pagamento.

Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Feitas as devidas comunicações e anotações (evento código 384 e movimentação 61615) , e arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
26/04/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:48

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
24/04/2025 15:32

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:09

Conclusos para despacho
24/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Corrêa Godoy (OAB 196109/SP) Processo 1002175-18.2024.8.26.0451 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Rodrigo Rieg Oliveira -

Vistos.

Aguarde-se o regular e integral cumprimento do acordo certificando-se, oportunamente, a ocorrência de eventual incidente no curso da execução.

Int.
31/03/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/11/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:58

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:39

Conclusos para despacho
13/11/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:09

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 16:55

Expedição de Alvará.
17/10/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:46

Conclusos para despacho
15/10/2024 10:52

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:46

Conclusos para despacho
24/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:14

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:23

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:42

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
25/05/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
23/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:45

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 03:25

Suspensão do Prazo
25/03/2024 09:42

Juntada de Ofício
14/03/2024 09:14

Juntada de Ofício
14/03/2024 09:14

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:16

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:17

Juntada de Mandado
09/02/2024 14:35

Expedição de Mandado.
09/02/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 11:40

Conclusos para despacho
06/02/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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