02/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:13

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:44

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
26/05/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 14:37

Juntada de Petição de parecer
16/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Renan Fernandes de Oliveira (OAB 393893/SP), Siloni Cássia Spinelli (OAB 399901/SP) Processo 0000828-32.2025.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Arthur Fleming Balan Luziuo - Reqdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Fls. 67/69 e 67/69: Em que pese as alegações da parte requerida, verdade é que o autor, até o momento, não tem o tratamento que necessita, a despeito da ordem judicial, o que pode trazer prejuízo a sua saúde/desenvolvimento.

Nos termos da manifestação ministerial: "há que se ponderar a dificuldade de transporte em grandes cidades, agravada pela especial condição da criança, que sendo portadora de autismo, não pode ser submetida a condições estressantes, com longas viagens e distâncias de deslocamento, sob pena de comprometimento de seu bem-estar e eficácia do próprio tratamento.

Some-se a isso, ainda, a rotina a ser enfrentada pelo menor, neste tratamento prescrito, de 8 horas de terapias diárias, aumentando-se ainda em mais horas de transporte público para deslocamento".

Assim,conforme ponderou o representante do Ministério Público, de rigor o custeio, pela ré, do tratamento na clínica indicada pelo autor, qual seja, clínica DNLL Kid's.

No caso concreto, o tratamento em referida clínica não decorre de preferência do segurado, mas de falta de opção no caso dele.

Note-se que as clínicas indicadas pela ré ora não atendem a prescrição médica, ora são de difícil acessibilidade, fora da Comarca.

Assim, intime-se a requerida para cumprir a determinação em 3 dias. .

Em caso de descumprimento, fixo a multa diária no valor de R$ 1000,00 (mil reais), limitada em 30 (trinta) dias, sem prejuízo da sua posterior majoração ou diminuição.

Int.

Guarulhos, 30 de março de 2025.
01/04/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:47

Juntada de Petição de parecer
21/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 08:25

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:50

Conclusos para decisão
06/02/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:32

Conclusos para despacho
01/02/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 07:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:20

Expedição de Certidão.
18/01/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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