17/06/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:08

Convertido o Julgamento em Diligência
12/05/2025 14:14

Conclusos para julgamento
08/05/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:37

Ato ordinatório
24/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:53

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Cesar dos Reis Rocha (OAB 394009/SP), Marcos Naion Marinho da Silva (OAB 49270/PE) Processo 1008640-11.2025.8.26.0224 - Embargos à Execução - Embargte: Movicar Brasil - Clube de Benefícios e Proteção Veicular - Embargdo: Vitor Vicente da Cruz -

Vistos.

Como é cediço, nos termos do artigo 918, do novo Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode rejeitar liminarmente os embargos à execução, cuja natureza jurídica é de ação, nas hipóteses de intempestividade, indeferimento da inicial, improcedência liminar do pedido, embargos manifestamente protelatórios.

Não é o caso dos presentes autos, numa análise sumária.

Desse modo, recebo os embargos à execução, a teor do que dispõe o artigo 919, do CPC, SEM EFEITO SUSPENSIVO, uma vez que não verifico, no momento, os requisitos para a concessão da tutela provisória, e na medida em que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.

Essa decisão é reformável, a requerimento da parte interessada, caso demonstrada a hipótese do artigo 919, § 1º, do CPC.

Atente o embargante que quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento, nos termos do artigo 917, § 3º do CPC.

Considerando o recebimento dos embargos, cadastre a serventia o advogado do exequente-embargado e após intime-o pela imprensa para, no prazo de 15 dias úteis apresentar impugnação aos embargos ou reconhecer o pedido.

Sem prejuízo, apensem os presentes embargos à execução.

Intimem-se.
01/04/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:52

Recebida a Petição Inicial
31/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
31/03/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 12:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:00

Apensado ao processo
25/02/2025 22:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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