13/05/2025 15:59

Conclusos para despacho
11/05/2025 03:37

Suspensão do Prazo
09/05/2025 18:36

Petição Intermediária Digitalização Juntada
01/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valeria Aparecida Messias Lima (OAB 125995/SP), Aislan Moreira Miranda (OAB 321240/SP), Fernanda Mendes de Souza Rodiguero (OAB 330723/SP), Caroline Bueno da Silveira (OAB 492216/SP) Processo 1021113-97.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raquel Luciene de Carvalho Gimenez Franco - Reqdo: Cleber de Sousa Carneiro, Marcelo Antônio do Nascimento - Vistos, 1) Indefiro o pedido de citação por Whatsapp, uma vez que não há normativo prevendo a citação eletrônica de pessoas físicas em ações cíveis neste Tribunal.

Ademais, segundo artigo 246, CPC, citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça.

No âmbito do CNJ, a citação eletrônica está regulamentada pela Resolução n. 455 de 2022, que, em seu artigo 18, estabelece: Art. 18.

A citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente pelo Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos doart. 246 do CPC, com exceção da citação por Edital, a ser realizada via DJEN.

Entretanto, em relação às pessoas físicas, o domicílio judicial eletrônico ainda não foi implantado efetivamente.

Segundo cronograma de implantação divulgado no sítio do CNJ, em breve será iniciado o cadastro do endereço judicial eletrônico de pessoas físicas para efetivação de citações eletrônicas. 2) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o necessário para citação dos réus.

Intime-se.
31/03/2025 01:34

Remetido ao DJE
28/03/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:55

Petição Juntada
15/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:30

Remetido ao DJE
13/11/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 06:03

AR Negativo Juntado - Desconhecido
27/08/2024 05:00

Certidão Juntada
26/08/2024 17:00

Carta Expedida
30/07/2024 12:01

Petição Juntada
29/07/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
26/07/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 06:10

Remetido ao DJE
24/06/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 15:21

Petição Juntada
19/04/2024 23:43

Suspensão do Prazo
16/04/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 13:33

Remetido ao DJE
12/04/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 13:56

Petição Juntada
22/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/03/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024 00:05

Réplica Juntada
19/02/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:59

Remetido ao DJE
15/02/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2024 00:19

Remetido ao DJE
09/02/2024 20:45

Contestação Juntada
09/02/2024 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 15:56

Contestação Juntada
24/01/2024 06:58

Remetido ao DJE
23/01/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2024 06:02

AR Positivo Juntado
19/01/2024 06:25

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
19/01/2024 06:25

AR Positivo Juntado
10/01/2024 03:16

Certidão Juntada
10/01/2024 03:12

Certidão Juntada
10/01/2024 03:12

Certidão Juntada
09/01/2024 11:05

Carta Expedida
09/01/2024 11:01

Carta Expedida
09/01/2024 11:00

Carta Expedida
08/01/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 16:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
04/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:32

Remetido ao DJE
03/10/2023 09:09

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/10/2023 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 00:21

Remetido ao DJE
02/10/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:46

Petição Juntada
05/09/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2023 10:33

Remetido ao DJE
04/09/2023 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 06:00

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
29/08/2023 04:02

AR Positivo Juntado
29/08/2023 04:02

AR Positivo Juntado
18/08/2023 13:02

Carta Expedida
18/08/2023 13:01

Carta Expedida
18/08/2023 13:01

Carta Expedida
14/08/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 16:46

Petição Juntada
19/07/2023 04:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 05:49

Remetido ao DJE
17/07/2023 13:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/07/2023 17:58

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 12:58

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:56

Emenda à Inicial Juntada
15/05/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:25

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
09/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 20:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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