23/05/2025 09:06

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
15/05/2025 19:16

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
24/04/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Camila Alvarenga Bosco (OAB 420857/SP) Processo 1011548-78.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raul Pereira da Silva - Reqdo: Banco Santander S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por RAUL PEREIRA DA SILVA contra BANCO SANTANDER S.A., para CONDENAR o réu a restituir ao autor, de forma simples, os valores referentes às compras grifadas em amarelo nas faturas, realizadas com o cartão final 9588, a partir de janeiro/2022, com correção monetária pelo IPCA (artigo 389, parágrafo único, do CC), a partir da data de cada pagamento, até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser corrigidos pelo IPCA, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação até a data de início da produção dos efeitos da Lei n° 14.905/2024, no dia 30/08/2024, quando então passarão a ser calculados pela SELIC menos o IPCA (artigo 406, caput e §1º, do CC).

Diante da sucumbência recíproca, condeno cada parte a arcar com as custas e despesas processuais a que deu causa, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação para o patrono do autor, e 10% da diferença entre o valor da causa e o valor da condenação para o patrono do réu.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/04/2025 06:06

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:48

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/02/2025 16:44

Conclusos para Sentença
25/02/2025 16:43

Decurso de Prazo
17/02/2025 21:28

Suspensão do Prazo
05/12/2024 14:15

Especificação de Provas Juntada
09/11/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:08

Remetido ao DJE
07/11/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 10:25

Réplica Juntada
16/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 01:12

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:38

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/10/2024 08:55

Contestação Juntada
02/10/2024 08:02

AR Positivo Juntado
17/09/2024 04:31

Certidão Juntada
16/09/2024 10:43

Carta Expedida
14/09/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 01:03

Remetido ao DJE
12/09/2024 16:51

Recebida a Petição Inicial
12/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
12/09/2024 09:55

Petição Juntada
28/08/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 01:02

Remetido ao DJE
26/08/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:08

Pedido de Prazo Juntada
19/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:00

Remetido ao DJE
16/08/2024 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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