TJSP - 1011734-64.2025.8.26.0224

1ª instância - 06 Familia Sucessoes de Guarulhos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEX SOARES BORGES

CPF *97.***.*47-09

GABRIEL SILVA BORGES

CPF *68.***.*32-39

Advogados

ERICO AQUINO MARTINS

CPF *50.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

PRISCILA APARECIDA DA SILVA BORGES

CPF *98.***.*49-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 09:56

    Ato ordinatório

  • 04/07/2025 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2025 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2025 15:53

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2025 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2025 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Érico Aquino Martins (OAB 277049/SP) Processo 1011734-64.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Invtante: Alex Soares Borges, Gabriel Silva Borges -

    Vistos.

    Consulte-se o SISBAJUD acerca da existência de ativos financeiros em nome da falecida, solicitando saldos e extratos do mês do óbito.

    Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando informes acerca da existência de valores a título de PIS e FGTS em nome da falecida.

    Para o cargo de inventariante nomeio Alex Soares Borges, R.G. n.º 24871617, C.P.F. n.º *97.***.*47-09, considerando-o compromissado, independentemente de assinatura de termo.

    Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.

    Deverá a inventariante, no prazo de sessenta dias: Relacionar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, observando os termos do artigo 620 do Código de Processo Civil, comprovando-se a propriedade dos bens, com documentos.

    As declarações deverão conter: a) a qualificação completa dos herdeiros e do de cujus (nacionalidade, idade, estado civil, regime de bens, data do casamento, pacto antenupcial e seu registro imobiliário (se houver), número de documento de identidade, número de inscrição no CPF, domicílio e residência; b) indicação de todos os imóveis que integram o espólio, juntando-se a certidão de matrícula atualizada ou, tratando-se de transcrição, certidão atualizada incluindo eventuais alienações e ônus; c) a especificação das dívidas, inclusive com menção às datas, títulos, origem da obrigação, nome dos credores e devedores; Recolher as custas judiciais, tendo como base o valor total dos bens que integram o monte mor, nos termos da Lei 11608/2003; Observar que "O espólio é uma universalidade de bens que reúne todos aqueles que integravam o patrimônio do casal, em comum, até a data do óbito de um dos cônjuges.

    Com a morte, esse patrimônio assume inteiramente o estado de indivisão já referido, sendo indispensável a partilha do todo, para resolver essa situação" (Apelação Cível nº 62.986-0/2, Relator Desembargador Sérgio Augusto Nigro Conceição, DD.

    Corregedor Geral da Justiça); Comprovar a representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros; Juntar certidão de nascimento do herdeiro; Juntar certidão negativa de débito municipal do(s) imóvel(is); Juntar certidão negativa de débito estadual, se houver veículo(s); Juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; Apresentar plano de partilha.

    Observo que, nos termos do artigo 649 do CPC, será alienado em leilão o imóvel que, na partilha, não couber no quinhão de um só herdeiro ou não admitir divisão cômoda, salvo se adjudicado a um ou mais herdeiros acordes; Recolher o imposto "causa-mortis" (endereço do Posto Fiscal eletrônico: www.pfe.fazenda.sp.gov.br), bem como providenciar a concordância da Procuradoria Fiscal com o valor recolhido, devendo para tanto diligenciar junto ao órgão competente, fornecendo-lhe as cópias necessárias.

    Também no caso de eventual isenção, esta deverá ser reconhecida pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT 72/2001; Juntar certidão do Colégio Notarial se não houver testamento conhecido (www.cnbsp.org.br/rcto.aspx); Havendo testamento, providenciar a distribuição do pedido de abertura, cumprimento e registro de testamento, por dependência a esta vara (art. 735 e 736 do CPC).

    Juntar certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS em nome do de cujus.

    Acaso existam dependentes habilitados, deverá ser juntada certidão de dependentes para fins de saque FGTS/PIS/PASEP. É entendimento deste juízo, a ser observado quando da Conferência da Partilha, que o artigo 653 do CPC deve ser interpretado à luz do princípio da instrumentalidade das formas, de forma que o senhor Partidor deverá conferir a partilha observando esta decisão.

    Isto implica que a partilha pode ser feita de forma corrida e que bastam as proporções atribuídas aos herdeiros para conferência da partilha, desde que os valores dos bens constem das declarações.

    Cumpra o inventariante, no prazo de 60 dias.

    Na omissão, aguarde-se o cumprimento integral da presente decisão em arquivo, sendo desnecessários os pedidos de dilação de prazo, uma vez que a permanência dos autos em arquivo não causa prejuízo às partes e, além disso, evita o andamento desnecessário dos autos.

    Advirto ao inventariante que o cumprimento parcial desta decisão ensejará a permanência dos autos em arquivo, independentemente de determinação judicial ou intimação.

    Verificado pela Serventia o integral cumprimento da presente decisão, encaminhem-se os autos à conclusão para ulteriores deliberações.

    Intime-se.

  • 02/04/2025 03:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 16:24

    Recebida a Petição Inicial

  • 01/04/2025 14:31

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 17:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017995-96.2024.8.26.0224

Bruno Turco Tavares

Patricia Turco Tavares

Advogado: Rocherlaine Martiniano da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2024 11:09

Exibir Processo

Processo nº 0012309-65.2024.8.26.0405

Garcia Perez Sociedade de Advogados

Sandra de Souza Rocha

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0006172-33.2025.8.26.0114

Walter Buga Ramos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 06:32

Exibir Processo

Processo nº 0003057-38.2024.8.26.0405

Rosemeire Evangelista da Cruz Silva

Acreditti Administracao e Comercio LTDA

Advogado: Maria Rita Evangelista da Cruz Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0018820-89.2018.8.26.0114

Marco Antonio Martins Junior

Elvira Bertazzo

Advogado: Guilherme Pecini Gamoeda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2015 18:21

Exibir Processo