22/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:11

Remetido ao DJE
08/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 15:38

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vagner Bueno da Silva (OAB 208445/SP), Gabriel Coppi Aquino de Oliveira (OAB 300783/SP), Thais de Toledo Venturini (OAB 343895/SP) Processo 0002287-11.2025.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Planeta Acessível Ltda - Exectdo: Rafael Proost de Souza - Trata-se de impugnação à execução (cumprimento) de sentença apresentada por Rafael Proost de Souza em face de Planeta Acessível Ltda, com fundamento no artigo 525 Código de Processo Civil (fls. 37/44 e 45/57).

Alega excesso de execução, posto que o exequente adiantou apenas metade dos honorários periciais e fez incidir juros indevidos sobre custas e despesas processuais.

Houve manifestação da parte impugnada (fls. 61/62). É o relatório.

Decido. 1.

A presente impugnação deve ser julgada procedente, posto que o próprio exequente reconhece o excesso.

Todavia, inviável a aplicação do artigo 940, do Código Civil, posto que não aplicável à espécie.

Ante o exposto, julgo procedente a presente impugnação para fixar devido o valor de R$ 11.591,66.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da impugnação, tendo em vista a concordância do exequente. 2.

Defiro o levantamento em favor do exequente do valor depositado em conta judicial (fls. 56/57).

Ficam as partes intimadas desta decisão com a publicação da mesma no Diário da Justiça Eletrônico.

Desde já ressalto que não há interesse na interposição de recurso contra esta decisão, posto que deferido o levantamento de valor depositado pela própria parte para pagamento.

Diante disso, providencie a serventia a expedição da guia de levantamento (MLE).

Após ser expedida e assinada a guia, quando a mesma já estiver disponível, por ato ordinatório da serventia, deverá a parte ser intimada. 3.

Após, tornem os autos conclusos para extinção pelo cumprimento.
24/04/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
23/04/2025 18:42

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
27/03/2025 10:54

Conclusos para decisão
27/03/2025 02:34

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
07/03/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 10:32

Remetido ao DJE
07/03/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 17:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
13/02/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
12/02/2025 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
07/02/2025 12:12

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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