08/07/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:17

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 19:03

Mudança de Magistrado
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose de Araujo (OAB 212765/SP), Daniel Porfirio da Silva (OAB 314783/SP) Processo 0016165-37.2024.8.26.0114 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Michelle Grizante Maciel - Reqdo: Julio Celio Pereira - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora e extingo o processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, o que faço para DETERMINAR a desconsideração da personalidade jurídica de J.

C.

PEREIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI-ME NOME FANTASIA PREILECTA MÓVEIS PLANEJADOS, com a inclusão do sócio JULIO CELIO PEREIRA no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0008202-12.2023.8.26.0114.

Manifeste-se a credora nos autos do cumprimento de sentença em termos de prosseguimento.

Inviável a condenação em custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, tendo em vista tratar-se de mero incidente processual.

Por fim, de modo a evitar o ajuizamento de embargos de declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Anote-se e prossiga-se com os atos executivos.

Cumpra-se a determinação supra quanto às peças sigilosas.

P.I.C.
24/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:34

Julgada Procedente a Ação
30/03/2025 13:46

Conclusos para decisão
29/03/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 09:20

Conclusos para decisão
04/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 04:19

Juntada de Certidão
05/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:42

Expedição de Carta.
05/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
03/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 15:46

Determinada a emenda à inicial
27/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
27/06/2024 11:10

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2019

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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