25/07/2025 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:26

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:11

Expedição de Ofício.
24/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
24/06/2025 17:19

Expedição de Mandado.
24/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 21:25

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 16:38

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:05

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 20:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 15:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 01:30:00, 10ª Vara Criminal.
19/05/2025 12:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
16/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
16/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
08/05/2025 00:23

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:05

Juntada de Certidão
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP) Processo 1525043-20.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DIOGO HENRIQUE PEDROSO LIMA - EDITAL DE CITAÇÃO Processo Digital nº: 1525043-20.2024.8.26.0228 Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Autor: Justiça Pública Réu: DIOGO HENRIQUE PEDROSO LIMA O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 10ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a).

Bruno Paiva Garcia, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente DIOGO HENRIQUE PEDROSO LIMA, Solteiro, Autônomo, RG 37292337, CPF *82.***.*53-05, mãe DANUSA LUCIA PEDROSO LIMA, Nascido/Nascida 03/07/1996, de cor Preto, com endereço à Travessa Salassie, 497, Ou Número 377, Jardim da Conquista (zona Leste), CEP 08343-310, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 "caput" e Art. 311 § 2º, III, 69 "caput" todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1525043-20.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Entre os dias 18 e dia 19 de outubro de 2024, por volta das 11h47min, na Rua Ilha Mexicana, nº 36, Conjunto Habitacional Sítio Conceição, São Paulo/SP, o denunciado DIOGO HENRIQUE PEDROSO LIMA adquiriu, recebeu, transportou e conduziu, em proveito próprio, coisa que sabia ser produto de crime - o veículo VW/GOL I, ano 1996, cor vermelha, placa original GEA7270, pertencente à vítima Márcio Augusto de Freitas, produto de furto ocorrido no dia 18 de outubro de 2024, conforme Boletim de Ocorrência nº OK5652/2024 do 103º DP (conforme boletim de ocorrência de fls. 28/32, auto de exibição e apreensão de fls. 17/18 e boletim de ocorrência do crime anterior de fls. 33/34).

Nas mesmas circunstâncias de tempo e local, o denunciado adquiriu, recebeu, transportou e conduziu, em proveito próprio, veículo automotor com sinais identificadores adulterados, consistentes na supressão parcial da numeração do chassi, raspagem das etiquetas de numeração e troca da placa original GEA7270 pela placa CAW6540.

Assim agindo, DIOGO HENRIQUE PEDROSO LIMA infringiu o disposto no art. 180 caput, do Código Penal (fato 1) e artigo 311, §2º, inciso III, do Código Penal (fato 2), na forma do art. 69 do mesmo diploma legal (concurso material), razão pela qual se requer, após o recebimento da presente denúncia, seja ele citado e aplicado o procedimento previsto no art. 394, §1º, I, do Código de Processo Penal, com a oitiva das pessoas a seguir listadas, até final julgamento e condenação, com a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos usados ao ofendido (art. 387, inciso IV, CPP).

Como não tinha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.

NADA MAIS.

Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 28 de março de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
31/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:53

Expedição de Mandado.
28/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/03/2025 17:07

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:53

Recebida a denúncia
24/03/2025 16:52

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:52

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:58

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
24/03/2025 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/03/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 18:35

Juntada de Petição de Denúncia
13/03/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/03/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 12:52

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
25/10/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
24/10/2024 13:35

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2024 06:58

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 11:52

Recebidos os autos do Outro Foro
21/10/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
20/10/2024 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/10/2024 14:27

Expedição de Alvará.
20/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
20/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/10/2024 12:34

Expedição de Mandado.
20/10/2024 12:04

Juntada de Alvará
20/10/2024 10:38

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
20/10/2024 10:02

Conclusos para decisão
20/10/2024 10:01

Mudança de Magistrado
20/10/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
20/10/2024 08:10

Juntada de Certidão
20/10/2024 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/10/2024 01:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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