25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Francisco Rogério (OAB 242910/SP), Maria Claudete Bertolo (OAB 283777/SP), Giovane Valesca de Goes (OAB 288748/SP) Processo 1003994-92.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene Paulino - Reqda: Veronice dos Santos Ferreira, José Pinto Ferreira Sobrinho - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC) .Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Francisco Rogério (OAB 242910/SP), Maria Claudete Bertolo (OAB 283777/SP), Giovane Valesca de Goes (OAB 288748/SP) Processo 1003994-92.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene Paulino - Reqda: Veronice dos Santos Ferreira, José Pinto Ferreira Sobrinho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCILENE PAULINO em face de VERONICE DOS SANTOS FERREIRA e JOSÉ PINTO FERREIRA SOBRINHO para: a) DECLARAR a nulidade do contrato particular de compromisso de compra e venda firmado entre as partes em 05/12/2013; b) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais correspondente ao valor pago pelo imóvel (R$ 65.000,00), atualizado monetariamente pelo IGP-M desde a data do pagamento e acrescido de juros de mora de legais desde a citação; c) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento do valor das benfeitorias realizadas pela autora no imóvel, a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento; d) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente pelo índice da tabela prática do TJSP a partir desta data e acrescido de juros de mora legais desdedesde a citação; e) CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

P.I.C.
30/08/2024 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 10:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:07

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/11/2024 09:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
30/08/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2024 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:40

Conclusos para despacho
27/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 19:16

Conclusos para despacho
09/07/2024 19:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:52

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2024 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
18/05/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2024 10:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 10:32

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 11:03

Expedição de Carta.
02/05/2024 11:03

Expedição de Carta.
02/05/2024 11:02

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 17:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:00

Conclusos para despacho
16/04/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:30

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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