07/07/2025 11:28

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:39

Suspensão do Prazo
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Tataren (OAB 111876/SP), Roberto Carlos Zanarelli (OAB 131578/SP), Rogerio Eduardo Degaspari (OAB 152846/SP), Aniza Cristina Tomazella da Rocha (OAB 184595/SP), Lisânia Cristina A de Carli Azevedo de Gois (OAB 201427/SP), Luis Pedro da Silva Miyazaki (OAB 228692/SP), Edmundo Adonhiram Dias Canavezzi (OAB 47874/SP), Jose Antonio Remerio (OAB 71896/SP), Domingos Alberto Carpini Junior (OAB 283724/SP), Fabio Gaino de Freitas (OAB 385706/SP) Processo 0009243-10.2007.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Reqte: Antonio Aparecido Ucela - Reqdo: Alvimar da Rocha, Metalurgica Alusol Ltda, José Renato Sierra, Roberto Dalla Costa Cornegian, Iraci Aparecida Morande -

Vistos.

Trata-se de pedido formulado pelo exequente às fls. 566-567, reiterado às fls. 588, por meio do qual requer a fixação de astreintes em razão de alegado descumprimento de obrigação pelo executado.

Contudo, razão não lhe assiste.

Conforme se extrai dos autos, o executado comprovou o adimplemento da obrigação determinada judicialmente, nos termos das peças acostadas às fls. 553-558.

Ademais, quando da determinação para o cumprimento da obrigação em questão, não houve a fixação de multa cominatória, sendo incabível sua imposição em momento posterior ao efetivo cumprimento, sob pena de ofensa aos princípios da segurança jurídica e da legalidade.

Ressalte-se, ainda, que a demora no cumprimento da obrigação por parte do executado não se deu de forma injustificada.

Houve, conforme evidenciado nos autos, a necessidade de propositura de procedimento de alvará judicial, circunstância que impõe a compreensão quanto ao lapso temporal verificado.

Ademais, mesmo após a expedição do alvará, persistiu a exigência de providência a ser adotada pelo próprio exequente, conforme expressamente consignado no v. acórdão de fls. 471-475, proferido em sede de agravo de instrumento.

Dessa forma, não se verifica mora imotivada por parte do executado que pudesse ensejar a aplicação da multa requerida.

Não bastasse isso, a jurisprudência é firme no sentido de que a incidência das astreintes pressupõe sua prévia fixação e, posteriormente, a intimação pessoal da parte devedora para o cumprimento da obrigação sob pena de multa, o que não ocorreu no presente caso.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de fixação de astreintes formulado pelo exequente às fls. 566-567 e reiterado às fls. 588.

Considerando que a obrigação foi integralmente satisfeita, julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Custas na forma da lei.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C.
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:52

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
22/04/2025 13:39

Conclusos para julgamento
01/04/2025 09:34

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:38

Evoluída a classe de 25121 para 156
19/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:55

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
24/01/2025 16:30

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:33

Conclusos para despacho
07/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
30/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:49

Conclusos para despacho
29/08/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2024 00:10

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/05/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
24/05/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 10:00

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:32

Remetidos os Autos à Minuta
22/02/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:29

Autos no Prazo
14/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:11

Autos no Prazo
06/02/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 16:24

Autos no Prazo
17/01/2024 14:03

Expedição de Mandado.
27/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 14:01

Remetidos os Autos à Minuta
12/07/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 12:39

Autos no Prazo
07/07/2023 11:56

Autos no Prazo
07/07/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 14:18

Remetidos os Autos à Minuta
13/03/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:59

Autos no Prazo
07/03/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:27

Autos no Prazo
01/03/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 16:11

Remetidos os Autos à Minuta
21/10/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:26

Autos no Prazo
11/10/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:40

Remetidos os Autos à Minuta
21/06/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 12:37

Autos no Prazo
02/06/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 11:33

Remetidos os Autos à Minuta
16/05/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:34

Remetidos os Autos à Minuta
04/03/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2022 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2021 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 13:33

Proferido Despacho
08/07/2021 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 16:25

Autos no Prazo
29/06/2021 15:49

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:48

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2021 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 15:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2020 00:25

Suspensão do Prazo
14/02/2020 09:47

Autos no Prazo
14/02/2020 09:01

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2020 18:04

Proferido Despacho
04/10/2019 09:26

Expedição de Certidão.
13/09/2019 09:42

Autos no Prazo
13/09/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2019 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2019 12:33

Decisão
06/09/2019 13:02

Conclusos para decisão
04/09/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
27/08/2019 10:08

Autos no Prazo
27/08/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2019 16:57

Decisão
21/08/2019 15:08

Recebidos os autos da Conclusão
01/08/2019 11:49

Conclusos para decisão
13/05/2019 18:58

Autos no Prazo
10/05/2019 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 15:58

Autos no Prazo
25/04/2019 09:13

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2019 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2019 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2019 16:55

Autos no Prazo
10/04/2019 08:56

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 10:51

Decisão
01/04/2019 14:58

Recebidos os autos da Conclusão
26/03/2019 12:08

Conclusos para decisão
15/03/2019 11:10

Proferido Despacho
14/03/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 12:03

Autos no Prazo
06/03/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2019 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2019 10:55

Expedição de Certidão.
22/02/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 12:09

Decisão
19/02/2019 09:30

Recebidos os autos da Conclusão
15/02/2019 12:12

Conclusos para decisão
12/02/2019 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2019 14:09

Autos no Prazo
22/01/2019 15:26

Autos no Prazo
22/01/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2019 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 10:55

Proferido Despacho
09/01/2019 16:34

Recebidos os autos da Conclusão
20/12/2018 02:05

Suspensão do Prazo
11/11/2018 03:25

Suspensão do Prazo
27/10/2018 03:13

Suspensão do Prazo
05/09/2018 15:15

Conclusos para decisão
05/09/2018 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018 17:50

Despacho
30/08/2018 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2018 13:58

Autos no Prazo
24/08/2018 11:00

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2018 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2018 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 16:01

Autos no Prazo
26/07/2018 15:04

Juntada de Mandado
26/07/2018 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2018 10:25

Autos no Prazo
19/06/2018 16:38

Autos no Prazo
19/06/2018 10:41

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2018 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2018 09:10

Expedição de Mandado.
12/06/2018 10:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2018 18:41

Proferido Despacho
11/05/2018 17:29

Conclusos para despacho
21/02/2018 14:48

Despacho
15/02/2018 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2018 15:30

Autos no Prazo
02/02/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2018 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2018 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2018 09:45

Proferido Despacho
13/09/2017 14:10

Despacho
06/09/2017 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017 12:08

Autos no Prazo
31/07/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2017 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2017 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2017 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2017 12:26

Autos no Prazo
14/07/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2017 10:38

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 10:40

Proferido Despacho
11/07/2017 10:40

Proferido Despacho
28/06/2017 11:49

Conclusos para decisão
23/06/2017 15:56

Despacho
19/06/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 12:42

Autos no Prazo
01/06/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2017 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2017 11:50

Ato ordinatório
13/03/2017 11:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
15/12/2016 16:20

Autos no Prazo
15/12/2016 10:10

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2016 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2016 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016 14:42

Expedição de Mandado.
26/09/2016 10:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
23/09/2016 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2016 12:56

Recebidos os autos da Conclusão
29/08/2016 10:45

Conclusos para decisão
23/06/2016 08:48

Despacho
21/06/2016 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2016 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2016 16:58

Autos no Prazo
05/04/2016 09:37

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2016 09:37

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2016 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2016 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2016 12:33

Decisão
15/01/2016 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2016 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2016 10:33

Ato ordinatório
12/01/2016 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2015 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2015 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 13:28

Expedição de Ofício.
03/12/2015 15:53

Recebidos os autos da Conclusão
28/11/2015 01:13

Suspensão do Prazo
05/10/2015 11:54

Conclusos para decisão
05/10/2015 09:41

Conclusos para decisão
02/07/2015 15:55

Autos no Prazo
02/07/2015 10:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2015 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2015 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2015 15:56

Juntada de Mandado
14/05/2015 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2015 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2015 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2015 13:40

Expedição de Mandado.
06/04/2015 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2015 13:59

Proferido Despacho
30/03/2015 11:35

Conclusos para despacho
30/01/2015 13:34

Expedição de Certidão.
21/11/2014 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2014 09:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2014 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2014 10:40

Expedição de Certidão.
29/10/2014 11:46

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2014 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2014 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2014 10:52

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2014 12:03

Expedição de Mandado.
28/02/2014 12:57

Proferido Despacho
05/11/2013 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2013 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2013 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2013 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2013 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
07/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
03/04/2013 00:00

Aguardando Providências
20/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
21/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
19/02/2013 00:00

Aguardando Prazo
18/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
09/01/2013 00:00

Aguardando Prazo
19/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/12/2012 00:00

Aguardando Remessa
18/12/2012 00:00

Despacho Proferido
13/12/2012 00:00

Aguardando Conferência
29/11/2012 00:00

Aguardando Digitação
27/11/2012 12:11

Expedição de Certidão.
23/11/2012 00:00

Aguardando Registro de Sentença
22/11/2012 00:00

Sentença Proferida
13/11/2012 00:00

Aguardando Dia de Audiencia
12/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2012 00:00

Aguardando Prazo
08/11/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/11/2012 00:00

Aguardando Publicação
31/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
29/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
25/10/2012 00:00

Aguardando Providências
24/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2012 00:00

Aguardando Audiência
17/10/2012 00:00

Despacho Proferido
17/10/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/10/2012 00:00

Aguardando Remessa
11/10/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/09/2012 00:00

Aguardando Providências
20/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
19/09/2012 00:00

Despacho Proferido
19/07/2012 00:00

Aguardando Prazo
04/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/05/2012 00:00

Aguardando Prazo
14/05/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/05/2012 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2012 00:00

Aguardando Digitação
26/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2012 00:00

Despacho Proferido
02/03/2012 00:00

Aguardando Providências
19/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
13/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
11/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2012 00:00

Despacho Proferido
10/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
17/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
11/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
09/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
09/11/2011 00:00

Despacho Proferido
10/10/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
05/10/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/09/2011 00:00

Despacho Proferido
13/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
13/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/08/2011 00:00

Aguardando Providências
29/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
09/06/2011 00:00

Despacho Proferido
11/05/2011 00:00

Aguardando Prazo
09/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
19/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2011 00:00

Aguardando Providências
13/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
11/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2011 00:00

Aguardando Providências
22/03/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
17/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
15/03/2011 00:00

Aguardando Desarquivamento de Autos
14/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
10/03/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2011 00:00

Despacho Proferido
25/01/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
03/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/12/2010 00:00

Despacho Proferido
14/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
01/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
23/11/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/02/2010 00:00

Aguardando Publicação
27/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
27/01/2010 00:00

Despacho Proferido
30/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/12/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
30/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
26/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2009 00:00

Despacho Proferido
22/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
03/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/04/2009 00:00

Aguardando Prazo
01/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
25/11/2008 00:00

Aguardando Digitação
06/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2008 00:00

Despacho Proferido
18/08/2008 00:00

Aguardando Providências
13/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2008 00:00

Aguardando Publicação
14/01/2008 00:00

Aguardando Publicação
17/12/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
05/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/12/2007 00:00

Despacho Proferido
29/11/2007 00:00

Aguardando Providências
18/09/2007 00:00

Aguardando Publicação
03/09/2007 09:53

Recebimento de Carga
30/08/2007 17:47

Carga à Vara Interna
30/08/2007 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2007

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004286-21.2021.8.26.0405

Isabel Cristina Menderico e Outros

Eduardo Fortuna

Advogado: Juliana de Paiva Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2021 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0001445-92.2025.8.26.0320

Marcelo Roberto Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jefferson Simelmann - Sociedade Individu...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/11/2022 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0007537-83.2025.8.26.0224

Marcio da Silva Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcel Moraes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 1000182-51.2024.8.26.0511

Eduardo Cerigato da Silva

Investprev Seguradora S.A.

Advogado: Maicon Roberto Maraia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/02/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0025303-86.2024.8.26.0224

Soraya Khoshneviss Andrade dos Santos

Cadritech Sistemas de Ensino LTDA

Advogado: Eliane Regina Lugeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2021 13:10

Exibir Processo