25/05/2025 12:00

AR Positivo Juntado
11/05/2025 08:24

Suspensão do Prazo
03/05/2025 15:05

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2025 09:56

Desentranhado o documento
07/04/2025 10:39

Certidão Juntada
06/04/2025 18:36

Carta de Intimação Expedida
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP) Processo 0024977-29.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Picpay Picpay Instituição de Pagamento S.a - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor fixado na sentença, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

Eventual execução deverá ser protocolada pela parte exequente como cumprimento de sentença, cadastrando no incidente tanto a parte exequente quanto a executada e seu patrono, bem como o valor da execução.

PRIC
02/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 02:35

Remetido ao DJE
01/04/2025 17:55

Julgada improcedente a ação
01/04/2025 09:35

Mudança de Magistrado
13/02/2025 09:13

Conclusos para Sentença
12/02/2025 11:02

Certidão Juntada
19/12/2024 15:07

Contestação Juntada
07/12/2024 07:08

AR Positivo Juntado
26/11/2024 04:03

Certidão Juntada
25/11/2024 09:49

Carta de Intimação Expedida
21/11/2024 10:38

Ato ordinatório
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Boletim de Ocorrência Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:43

Documento Juntado
16/11/2024 09:42

Documento Juntado
16/11/2024 09:42

Documentos de Qualificação Juntados
12/11/2024 13:19

Atermação Expedida
08/11/2024 11:07

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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